A ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Superior Tribunal Militar (STM) em seus 217 anos de história, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser submetido à Justiça Militar e, consequentemente, perder a patente de capitão da reserva do Exército. A declaração foi feita em meio às investigações sobre a trama golpista de 2022, na qual a ministra enxerga indícios de crimes militares cometidos por Bolsonaro.
No entanto, a ministra ressaltou que o eventual julgamento do ex-presidente pelo STM depende de dois fatores principais: o avanço das investigações sobre o suposto golpe e um posicionamento formal do Ministério Público Militar (MPM). Caberá ao MPM avaliar se Bolsonaro cometeu crimes militares específicos, além das acusações de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que são de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Também pode ser julgado por crimes militares, como incitação à tropa, por exemplo. Tudo dependerá de como a apuração penal no STF será conduzida e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário, já que caberá recurso”, explicou a ministra.
Maria Elizabeth Rocha também destacou que militares envolvidos na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram invasões a prédios públicos em Brasília, poderão ser julgados pelo STM. “Aqueles crimes que forem detectados ao longo da persecução penal e que configurarem crimes militares, eles [militares] serão julgados na nossa Corte, sim. Como, por exemplo, ofensas de inferior a superior. Nas mídias sociais, isso aconteceu, e nós julgamos e condenamos um coronel que ofendeu um comandante do Exército”, completou.
A ministra reforçou que o STM está preparado para julgar casos que envolvam infrações militares, independentemente da posição hierárquica dos acusados. A decisão final sobre o destino de Bolsonaro e dos demais envolvidos, no entanto, ainda depende de uma série de etapas processuais e decisões judiciais.
