O Brasil enfrenta um déficit habitacional de milhões de moradias — cerca de 6 milhões em 2022, conforme dados divulgados pelo Ministério das Cidades. Para compreender melhor a execução do programa Minha Casa, Minha Vida, solicitamos à pasta, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), detalhes sobre a iniciativa. Em resposta, a Fiquem Sabendo (FS) recebeu orientações sobre como acessar os dados de forma transparente, disponíveis no portal da pasta.
Entre os dados abertos, que estão disponíveis em formato CSV, encontramos o balanço de 58,3 mil empreendimentos habitacionais com contratos financiados pelo governo federal desde 2007. Embora o programa Minha Casa, Minha Vida tenha sido oficialmente lançado em 2009, a gestão do segundo governo Lula já implementava projetos habitacionais com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) desde 2007.
A base de dados disponibilizada pelo Ministério das Cidades foi convertida pela Fiquem Sabendo para o formato XLSX, facilitando a leitura. Ela inclui informações essenciais, como nome e endereço dos empreendimentos, número de unidades habitacionais previstas, entregues, não entregues, canceladas ou distratadas, além da data de contratação, nome da construtora, valores contratados e desembolsados. Também acessamos o dicionário de variáveis, o que facilita a interpretação dos dados.
A análise revelou que, até setembro de 2024, 5,4 mil empreendimentos ainda não foram concluídos, a maioria deles contratados antes de 2019 — apenas 275 contratos foram firmados no ano passado. Outros 560 empreendimentos foram cancelados ou distratados, todos anteriores a 2019. Não há registros de novas contratações entre 2020 e 2023.
Além disso, a base de dados detalha o total de moradias previstas e entregues ao longo dos 18 anos do programa. Dos aproximadamente 6,77 milhões de unidades previstas, cerca de 6,12 milhões foram entregues, enquanto mais de 611 mil ainda estão em andamento. Outras 39,4 mil unidades foram canceladas ou distratadas.
São Paulo lidera o ranking das unidades habitacionais contratadas e entregues, com 911.270 previstas e 837.733 entregues até setembro de 2024. O estado é seguido por Minas Gerais (522.426 previstas e 499.297 entregues) e Maranhão (504.851 previstas e 423.627 entregues).
O valor total contratado para essas obras alcançou R$ 381,15 bilhões, dos quais R$ 360,87 bilhões foram efetivamente desembolsados. Além dos dados sobre os empreendimentos financiados pelo OGU, o Ministério das Cidades disponibiliza também informações sobre os financiamentos realizados com recursos do FGTS.
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Com informações do Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública.
