O presidente Lula sanciona, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024.
A nova legislação abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Os aparelhos eletrônicos não poderão ser utilizados durante o recreio ou nos intervalos entre aulas, exceto em atividades pedagógicas, para garantir acessibilidade a estudantes com deficiência ou em situações de emergência.
A cerimônia de sanção contará com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, que ficará responsável pela regulamentação da lei. A proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), também estabelece que as escolas devem promover ações para cuidar da saúde mental dos estudantes. Isso inclui a necessidade de orientar crianças e adolescentes sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
Além disso, a legislação determina que as instituições de ensino ofereçam treinamentos regulares para identificar, prevenir e lidar com sinais de sofrimento psíquico e mental causados pelo uso excessivo de telas e pela “nomofobia” – o medo de ficar sem o celular. As escolas também terão que disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários afetados por esses problemas.
