Neste domingo (9), a Lei do Feminicídio completou uma década de vigência, marcando um importante marco na luta contra a violência de gênero no Brasil. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a lei incluiu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Em outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a legislação ao sancionar a Lei 14.994/24, que aumentou as penas para feminicídio, elevando a punição mínima de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos de prisão.
Para fortalecer o combate a esse tipo de crime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará, nesta terça-feira (11), um novo painel eletrônico para monitorar processos relacionados à violência doméstica. A ferramenta permitirá acompanhar a atuação das varas especializadas e das unidades judiciárias responsáveis por esses casos, garantindo maior transparência e eficiência no Judiciário.
Os números, no entanto, evidenciam a gravidade do problema. Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), revelam que o Brasil registra mais mil assassinatos de mulheres por ano. Até outubro de 2024, foram contabilizados 1.128 feminicídios no país. Em Mato Grosso do Sul, em apenas 26 dias, seis mulheres foram vítimas ex-companheiros neste ano, o que reflete a taxa de uma mulher assassinada a cada quatro dias.
Carnaval
Na semana passada, durante as festividades do Carnaval, o Ministério das Mulheres, em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e da Saúde, lançou a campanha “Feminicídio Zero” na Sapucaí. A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional permanente, que busca combater a violência contra a mulher por meio de comunicação popular, políticas públicas e engajamento de influenciadores.
O Judiciário também enfrenta um volume alarmante de processos: em 2023, o CNJ contabilizou 8,3 mil casos de feminicídio, um aumento em relação aos 7,4 mil registrados no ano anterior.
Além disso, as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também tiveram destaque. Em 2024, foram registrados 827,9 mil procedimentos relacionados a essas medidas, enquanto 959,2 mil novos casos de violência doméstica foram abertos no mesmo período, o que equivale a 2,6 novas ações diárias.
Retrocesso global nos direitos das mulheres
Em um cenário internacional, a Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório preocupante sobre os retrocessos nos direitos das mulheres em todo o mundo. O documento, intitulado “Pequim+30”, avalia o progresso de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.
As ações desses países serão analisadas em uma sessão especial da ONU em Nova York, nos próximos dias, com participação do Brasil, que busca reforçar seu compromisso com a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.
Apesar dos avanços legislativos e das campanhas de conscientização, os números mostram que o caminho para erradicar o feminicídio e a violência doméstica ainda é longo. A sociedade e as instituições precisam continuar unidas para garantir a proteção e os direitos das mulheres em todo o país.
Foto: Ascom/MMulheres
