Foi sancionada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Reciprocidade Comercial. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14) e já está em vigor. A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais a produtos nacionais no mercado global.
A medida surge em meio à guerra comercial deflagrada pelos Estados Unidos, que recentemente elevou para 10% as tarifas sobre exportações brasileiras, com exceção do aço e do alumínio – estes, sob taxa de 25%. O Brasil é o terceiro maior fornecedor desses metais aos EUA, e o impacto nas empresas nacionais tem sido significativo.
Durante a 9ª Cúpula da Celac, em Honduras, Lula criticou as medidas protecionistas e afirmou que o Brasil buscará soluções por meio de negociações, inclusive na OMC, antes de partir para retaliações.
O que diz a nova lei?
A legislação estabelece critérios para respostas a práticas que prejudiquem a competitividade brasileira ou interfiram em decisões soberanas do país. O Conselho da Camex ficará responsável por analisar cada caso e poderá adotar restrições a importações, além de buscar acordos antes de medidas mais duras.
A sanção ocorreu sem vetos, após aprovação rápida no Congresso, reforçando a estratégia do governo de proteger a economia nacional em um cenário global de tensões comerciais.
