O Projeto de Lei 2088/2023, que visa proteger as exportações brasileiras de barreiras comerciais consideradas abusivas, aguarda a sanção do presidente da República. Conhecido como “Projeto da Reciprocidade”, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e autoriza o governo a adotar contramedidas contra países que impuserem restrições às exportações do Brasil.
A medida ganhou relevância diante da recente decisão do governo estadunidense, liderado por Donald Trump, de aplicar tarifas adicionais a produtos de diversos países, incluindo o Brasil. Na quarta-feira (2), os EUA anunciaram uma sobretaxa de 10% para 59 nações, além de tarifas específicas para setores como aço (25%) e alumínio (25%). Apesar de não serem cumulativas, essas medidas podem impactar diretamente a competitividade de produtos brasileiros no mercado internacional.
Atualmente, o Brasil não possui um acordo comercial preferencial com os Estados Unidos. No entanto, se sancionado, o projeto permitirá que o país adote medidas equivalentes, como aumento de tarifas de importação para produtos norte-americanos ou mesmo a suspensão de concessões comerciais e de investimentos. O projeto também se aplica a blocos econômicos, como a União Europeia, que vem discutindo barreiras ambientais para produtos do agronegócio brasileiro.
Inicialmente proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos/PA) em 2023, o projeto tinha como foco principal combater restrições ambientais impostas pela UE. No entanto, a relatora da matéria no Senado, Tereza Cristina (PP/MS), ampliou seu escopo para incluir questões trabalhistas e sociais, tornando-o uma ferramenta mais abrangente de defesa comercial.
Impactos no Agronegócio
O Brasil e os EUA são, simultaneamente, concorrentes e parceiros no comércio agrícola. Enquanto competem em produtos como soja, o mercado estadunidense segue como um dos principais destinos das exportações do agronegócio brasileiro. Em 2023, o país vendeu US$ 12,09 bilhões em produtos agropecuários aos EUA, com destaque para café, carnes e etanol.
Segundo o deputado Pedro Lupion (PP/PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a aprovação do projeto é uma vitória estratégica: “Criamos uma legislação que nos permite reagir a retaliações injustas. É uma garantia de segurança para nossos produtores e um sinal de que o Congresso está atento às ameaças externas.”
Setores Mais Afetados pelas Tarifas dos EUA
Embora o Brasil não tenha recebido as tarifas mais altas, alguns segmentos do agro podem sentir os efeitos das medidas norte-americanas:
- Café: Os EUA absorveram mais de 16% das exportações brasileiras em 2024, com crescimento de 34% no volume.
- Carnes: Foram exportadas 248,5 mil toneladas, gerando US$ 1,4 bilhão em receita.
- Etanol: O Brasil vendeu 313.341 m³ aos EUA em 2023, totalizando US$ 180 milhões.
A sanção do PL 2088/2023 representa um passo importante na defesa comercial do Brasil, garantindo ao país ferramentas para responder a medidas protecionistas sem depender exclusivamente de negociações diplomáticas.
