A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul alerta que 92.981 eleitores do Estado podem ter seus títulos eleitorais cancelados caso não regularizem sua situação até o dia 19 de maio. A medida afeta aqueles que não votaram nas últimas três eleições consecutivas, ou que não justificaram suas ausências e/ou não pagaram as multas correspondentes.
Para verificar a regularidade de sua situação eleitoral, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da ferramenta “Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral” e selecionar a opção “Consultar situação eleitoral”. Os eleitores cadastrados no aplicativo e-Título também serão notificados sobre a possibilidade de cancelamento de seus registros eleitorais.
Caso precise regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral ou a um posto de atendimento. É necessário apresentar um documento oficial com foto, que comprove sua identidade (obrigatório), além do título eleitoral ou do e-Título. Vale ressaltar que a documentação a ser apresentada pode variar conforme a situação de cada eleitor.
Quitação de Multa
Se o eleitor não votou e não justificou a ausência, será aplicada uma multa por cada turno não votado, conforme determinação do juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito por meio do Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou diretamente no cartório, utilizando boleto, Pix ou cartão de crédito. Após a quitação do débito, o registro de pagamento é feito automaticamente, e a situação do eleitor será regularizada.
Alerta
De acordo com o portal Estatísticas Eleitorais do TSE, o último cancelamento de título no Mato Grosso do Sul ocorreu em 2019. Desde 2020, devido à pandemia de Covid-19, não houve cancelamentos relacionados à ausência nas urnas.
É fundamental que os eleitores regularizem sua situação dentro do prazo estabelecido para garantir seu direito de voto nas próximas eleições e evitar possíveis complicações legais decorrentes do cancelamento do título eleitoral.
