Os ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Waldir Neves Barbosa, e o ex-presidente aposentado da Corte, Cícero Antônio de Souza, vão enfrentar julgamento por improbidade administrativa nesta terça-feira (12), em Campo Grande. A audiência será realizada na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, com a possibilidade de participação por videoconferência, conforme publicado no Diário da Justiça. Ambos estão envolvidos em um desvio de R$ 19,3 milhões identificado, pela Polícia Federal (PF), durante a Operação Terceirização de Ouro, em 8 de dezembro de 2022, que revelou irregularidades em contratos com empresas de informática.
Cícero, ex-presidente aposentado e, hoje, pecuarista, e Waldir Neves, que ocupava a presidência à época da operação, são alvos de uma ação civil movida pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, sob acusação de improbidade administrativa. O caso tramita em sigilo na mesma Vara. Os dois são investigados por superfaturamento de quase R$50 milhões em uma empresa de limpeza que prestava serviço ao tribunal. O juiz Ariovaldo Nantes aponta para “pagamentos supostamente indevidos em detrimento do erário público”.
Outra denúncia
Além disso, uma nova denúncia foi apresentada contra Waldir Neves, que é acusado de usar parte do dinheiro desviado do TCE/MS para adquirir uma mansão de luxo, conhecida como a “casa de ouro”, localizada no bairro Jardim dos Estados, em Campo Grande. A denúncia, feita pela subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, é baseada na Operação Casa de Ouro, deflagrada pela PF em 10 de julho do ano passado.
Segundo as investigações, Waldir Neves comprou a propriedade e a registrou em nome de Vanderlei de Morais, amigo de infância, com o auxílio do assessor João Nercy Cunha Marques de Souza e do vendedor Abelardo Teixeira Fraga.
Além de Waldir Neves, a denúncia também envolve Vanderlei de Morais, João Nercy, Abelardo Fraga e o empresário Sérgio da Costa Corrêa, acusado de “esquentar” parte do pagamento. A subprocuradora ressaltou que as provas apontam indícios claros de que os valores desviados do TCE/MS, por meio de contratos com as empresas Cast e Dataeasy, foram ocultados ou dissimulados.
Afastado de suas funções desde dezembro de 2022 e monitorado por tornozeleira eletrônica, Waldir Neves enfrenta várias acusações, incluindo ocultação de bens, organização criminosa, corrupção e peculato, com a possibilidade de ser condenado, inclusive, a pagamento de multa no valor de R$ 1,45 milhão.
