O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) homologou, recentemente, o acordo celebrado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Governo do Estado e a Prefeitura de Corumbá, que prevê a construção de um novo hospital público para atender a população local e da região. A obra deverá ser concluída em um prazo de seis anos.
A homologação do acordo, assinada pelo desembargador Paulo Alberto de Oliveira, do TJ/MS, põe fim a um impasse que se arrasta há pelo menos sete anos. Em 2018, o MPMS, por meio da 2ª Promotoria de Justiça, ingressou com uma Ação Civil Pública, solicitando que o município assumisse a administração da Santa Casa de Corumbá, que até então era gerida pela Associação Beneficente de Corumbá. Atualmente, o hospital está sob a gestão de uma Junta Interventora designada pela Prefeitura.
Após uma negociação rápida e eficaz, mediada pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMS (Compor), o acordo foi formalizado e homologado judicialmente no dia seguinte à sua assinatura. Com isso, o processo para a construção do novo hospital será oficialmente iniciado.
Os Termos do Acordo
O principal objetivo do acordo é assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Santa Casa de Corumbá, além de promover sua reestruturação administrativa e financeira. Como parte das condições acordadas, o Governo do Estado se comprometeu a garantir os repasses mensais do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, com a finalidade de manter e reestruturar a Santa Casa. Os valores poderão ser ajustados com base em estudos a serem realizados pela nova gestão municipal, que assumiu em janeiro de 2025.
Além disso, o termo formaliza a construção do novo hospital em Corumbá, que deverá ser concluída dentro de seis anos, a partir da homologação do acordo.
O MPMS acompanhará o cumprimento de todas as condições estabelecidas, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de saúde à população.
