A Receita Federal revogou, na noite desta quarta-feira (15), o ato normativo que ampliava o monitoramento das transações realizadas por bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em seu lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada entre pagamentos feitos via Pix e em dinheiro.
De acordo com a Folha, o presidente Lula demonstrou insatisfação com a condução da crise, que resultou na revogação da norma. Fontes ligadas ao Palácio do Planalto avaliam que o governo sofreu uma derrota diante da oposição, após uma série de erros no debate sobre a fiscalização do Pix.
Lula e a Casa Civil afirmaram que não tinham conhecimento da medida antes de sua repercussão nas redes sociais. Para os aliados do governo, o principal erro foi a falta de uma estratégia de comunicação para anunciar a medida, de grande impacto, o que gerou uma onda de fake news nas plataformas digitais.
Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a publicação da MP. A nova medida também reafirmará os direitos garantidos pela Constituição nas transações por Pix, como o sigilo bancário, a isenção de impostos sobre as transferências e a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
Com a publicação da MP, os comerciantes não poderão mais cobrar preços diferentes para pagamentos realizados por Pix ou em dinheiro, prática que começou a ser observada recentemente. Segundo Haddad, a medida provisória servirá para encerrar a disseminação de informações falsas relacionadas à taxação do Pix, um tema que gerou grande repercussão nas redes sociais desde o início do ano.
O ministro da Fazenda esclareceu ainda que a MP visa reforçar princípios já existentes sobre o Pix, corrigindo equívocos alimentados pelas fake news. Haddad negou que a revogação do ato seja um reconhecimento de derrota para as notícias falsas. “Pelo contrário, estamos impedindo que a instrução normativa seja usada como justificativa para atrasar a votação da MP. Queremos que ela seja discutida com seriedade no Congresso Nacional”, afirmou.
