O governo federal anunciou uma série de medidas para conter gastos discricionários no valor de R$ 128,4 bilhões até o mês de maio. A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, e a restrição foi formalizada por meio de um decreto publicado no dia 21 de março, um dia após a aprovação do Orçamento de 2025. O governo planeja implementar uma segunda fase de contenção entre junho e novembro, com a redução de outros R$ 69,4 bilhões.
O objetivo dessa ação, conforme informado pelo Ministério, é garantir que o resultado primário e o limite de despesas primárias sejam cumpridos. Em termos práticos, a medida busca limitar o crescimento dos gastos públicos ao longo deste ano, assegurando o controle fiscal e o equilíbrio orçamentário.
O decreto estabelece valores específicos para as dotações de cada ministério até o final de 2025. Por exemplo, o Ministério de Minas e Energia terá direito a empenhar R$ 161 milhões até maio, R$ 354 milhões até novembro e R$ 580 milhões até dezembro. Já o Ministério da Saúde poderá gastar R$ 10 bilhões até maio, R$ 22 bilhões até novembro e R$ 36,6 bilhões até o final do ano.
Em nota oficial, o Ministério do Planejamento e Orçamento explicou que a restrição foi maior do que a prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o intuito de ajustar a execução dos gastos ao novo arcabouço fiscal e ao orçamento aprovado na última semana. O Planejamento também ressaltou que, conforme o artigo 70 da LDO, é permitida a execução provisória das despesas orçamentárias constantes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com um limite de 1/12 dos valores inicialmente previstos para despesas correntes discricionárias. Essa regulamentação tem ajudado a controlar os gastos públicos até o momento.
Orçamento de 2025
O Congresso Nacional aprovou, no último dia 20 de março, o projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLN 26/2024), que prevê um orçamento total de R$ 5,8 trilhões. Desses, R$ 2,2 trilhões estão sujeitos ao teto de despesas do novo arcabouço fiscal. O projeto também prevê um superávit de R$ 15 bilhões, destinado ao financiamento de despesas imprevistas e à redução da dívida pública. A matéria segue agora para sanção presidencial.
O orçamento aprovado resultou em um aumento de R$ 11,9 bilhões em relação à proposta inicial do governo federal. Esse aumento inclui despesas que não estão sujeitas ao teto de gastos, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por exemplo.
