O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou o lançamento do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que tem como objetivo oferecer apoio financeiro às mulheres em situação de vulnerabilidade social. O programa será destinado às beneficiárias do Mais Social que enfrentam dificuldades financeiras, com foco no incentivo à permanência das mulheres no mercado de trabalho, no fomento ao ensino e no cuidado com os filhos. O investimento total do programa será de R$ 13,2 milhões ao longo de três anos.
O projeto de lei que regulamentará a iniciativa já foi enviado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa (Alems) para apreciação. Segundo a justificativa do programa, assinada pelo governador Eduardo Riedel, muitas mulheres, após o nascimento dos filhos, precisam abandonar os estudos e o trabalho para cuidar dos pequenos, uma vez que não há vagas suficientes em unidades de educação infantil.
Ainda conforme a justificativa, uma pesquisa realizada pelo Mais Social identificou que uma parte considerável das beneficiárias tem filhos com menos de 4 anos de idade, o que dificulta sua permanência no mercado de trabalho, pois essas crianças não têm acesso a vagas em escolas, obrigando as mulheres a deixarem seus empregos.
De acordo com estimativas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), que ficará responsável pela implementação do programa, mais de 800 mulheres deverão ser beneficiadas nos primeiros meses, com valores mensais de apoio financeiro que variam entre R$ 300 e R$ 600, conforme a situação de cada beneficiária.
O benefício será destinado a mulheres que tenham responsabilidade legal por crianças com idades entre 0 e 3 anos e 11 meses, e que não tenham condições de oferecer cuidados adequados aos filhos devido à falta de vagas em escolas. Além disso, o projeto de lei prevê restrições sobre o uso do benefício, proibindo que o dinheiro seja utilizado para a compra de bebidas alcoólicas, produtos de tabaco e outros itens definidos no regulamento, sob pena de exclusão do programa.
O benefício também não será acumulável com outras transferências de renda, como o Bolsa Família, com exceção do Mais Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Programa Cuidar de Quem Cuida
Além do novo programa de apoio às mulheres, o Governo de Mato Grosso do Sul também propôs uma ampliação no Programa Cuidar de Quem Cuida, que já existe no estado. A alteração, também enviada à Alems, visa beneficiar um número maior de cuidadores de pessoas com deficiência. A mudança permitirá que famílias que recebem o BPC, o programa MS Supera e a cesta de alimentos do Mais Social também possam ser atendidas.
De acordo com a justificativa da mudança, uma pesquisa realizada no Cadastro Único do Governo Federal revelou que muitos cuidadores de pessoas com deficiência e suas famílias não atendem aos requisitos legais para o programa, principalmente por já receberem outro benefício de transferência de renda. A modificação visa aumentar o alcance do programa e garantir que mais cuidadores possam acessar os benefícios oferecidos.
Atualmente, o Cuidar de Quem Cuida concede R$ 900 mensais aos cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, com foco nas que possuem dependência grau II e III. O valor é pago diretamente na conta do cuidador selecionado, a fim de melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social e promover dignidade aos cuidadores.
Foto: Álvaro Rezende/SecomMS
