A reforma do Código Eleitoral deve avançar no Senado, a partir da próxima semana, com uma série de propostas que podem mudar significativamente o panorama político do Brasil. O ponto de maior destaque é a possível extinção da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, o que pode alterar profundamente o futuro político de figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem a reeleição como um dos seus planos para 2026. A reforma também propõe a unificação dos mandatos, de modo que todos os cargos eletivos sigam o mesmo calendário eleitoral.
Além disso, há propostas voltadas para aumentar a participação das mulheres na política. Pelo texto, ao menos 20% das cadeiras do Legislativo seriam reservadas para elas, com a inclusão de duas vagas específicas para vereadoras nas prefeituras. A expectativa é que as mudanças sejam aprovadas até outubro e que algumas delas já entrem em vigor nas eleições de 2026.
Outras alterações previstas incluem o estabelecimento de regras claras para o uso de inteligência artificial durante as eleições, a criação de um índice de acerto para pesquisas eleitorais, sem que erros resultem em punições, e a implantação de uma quarentena de quatro anos para juízes, militares e promotores que desejem se candidatar. Também está sendo debatida a autorização para atividades políticas em igrejas e universidades, atualmente restritas por lei.
O projeto de reforma, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO) e conta com o apoio do relator Marcelo Castro (MDB/PI). Caso o Senado altere o texto, ele precisará voltar à Câmara para nova análise. A proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD/BA), poderá ser modificada para que as novas regras entrem em vigor de forma definitiva apenas em 2030, com um período de transição.
Entre as mudanças também discutidas está a reforma da Lei da Ficha Limpa, que poderia reduzir o tempo de inelegibilidade de oito para apenas dois anos após uma condenação, o que teria grande impacto sobre a política brasileira. Embora o Congresso avance nas discussões, há críticas à pressa com que essas mudanças estão sendo conduzidas, com a percepção de que a reformulação do sistema eleitoral pode ser uma tentativa de redesenhar o cenário político em benefício próprio, sem a devida consulta à sociedade ou o debate sobre as possíveis consequências a longo prazo.
