O Conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves, pode ser o primeiro a ser condenado no processo que envolve um esquema de licitação fraudulenta. A possível condenação resultaria em seu afastamento definitivo da Corte. Junto com o ex-conselheiro Cícero de Souza, Neves será julgado no dia 12 de fevereiro por supostas irregularidades que causaram um prejuízo de R$ 19,3 milhões aos cofres públicos. Ambos, que também exerceram a presidência do TCE/MS, enfrentam graves acusações de envolvimento em fraudes no setor público.
O julgamento ocorre no âmbito de uma investigação conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já determinou o afastamento de Waldir Neves, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e, mais recentemente, Osmar Jerônimo, após a deflagração de operações pela Polícia Federal. Caso os ex-conselheiros sejam condenados, Waldir Neves poderá ser definitivamente afastado do Tribunal, mas pode recorrer à instâncias superiores. Caso a condenação seja confirmada em última instância, ele perderá a vaga de forma permanente.
No caso de Cícero de Souza, que já é aposentado, a punição em caso de condenação seria o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Ex-deputado estadual, Cícero de Souza foi indicado ao TCE-MS pela Assembleia Legislativa de Mato Grossodo Sul (Alems), onde também presidiu a Casa antes de assumir a vaga na Corte.
As Acusações
O Ministério Público Estadual (MP/MS), acusa Waldir Neves e Cícero de Souza de manterem um contrato irregular com a empresa Limpamesmo, contratada para prestar serviços de limpeza. O MP/MS afirma que os reajustes contratuais foram indevidos, sem justificativas adequadas ou formalização, configurando improbidade administrativa.
O MP/MS solicita a devolução dos R$ 19,3 milhões desviados, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil de R$ 38,7 milhões e uma indenização por danos morais coletivos. A empresa em questão foi contratada em 2003 e, segundo a acusação, recebia R$ 555 mil mensais, mas não possuía a estrutura necessária e operava como um “cabide de empregos” para aliados dos conselheiros.
A defesa, conduzida pelo advogado André Borges, confia na absolvição, argumentando que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o MP/MS, deve ser levado em consideração. O TAC resultou no cancelamento do contrato irregular e na realização de concurso público para a contratação de novos servidores. No entanto, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa manteve a ação, argumentando que o TAC não impede o prosseguimento do processo judicial.
Além dos conselheiros acusados, o julgamento está sendo monitorado de perto pelos deputados estaduais. A condenação poderia resultar na abertura imediata de uma vaga no TCE/MS. Nos bastidores, especula-se que, em caso de absolvição, Waldir Neves poderia antecipar a aposentadoria, já que ele solicitou à Alems o cômputo do tempo de serviço como deputado para esse fim.
