Após uma semana de pausa nas atividades legislativas, em razão da votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à tentativa de golpe, o Congresso Nacional retoma suas sessões nesta semana. A pausa também foi marcada pela viagem do presidente Lula ao Japão, que contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Agora, alguns temas importantes voltam a ganhar destaque nas pautas do Legislativo.
Uma das questões centrais será o projeto que o governo federal apresentou há cerca de duas semanas, propondo a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida deve ganhar destaque nos debates no Congresso, com as discussões provavelmente intensificadas, segundo o cientista político Eduardo Grin, após os diálogos com os presidentes das casas durante a viagem à Ásia.
Além disso, a segunda fase da regulamentação da Reforma Tributária, que precisa ser concluída até o final deste ano, também deve ser retomada. Esta fase trata da regulamentação do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e deve ser concluída antes do início do período de transição, previsto para começar em janeiro de 2026.
Outro tema importante que deve voltar aos debates no Parlamento é o Marco Temporal das terras indígenas, que deve ser retomado nos próximos dias. Sem uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, a questão ficará sob responsabilidade dos deputados e senadores.
Também está prevista a retomada da discussão sobre a Lei da Ficha Limpa, que havia sido suspensa desde meados de março. A legislação atual estabelece que um político que se torne inelegível fica impedido de concorrer nas eleições durante o restante de seu mandato e também nas próximas eleições, por até 8 anos após o fim da legislatura em questão. A proposta em análise no Senado sugere um período único de inelegibilidade, de 8 anos, com contagem a partir da decisão sobre a perda do mandato ou outras datas relevantes, dependendo do caso.
Com as comissões permanentes da Câmara já em funcionamento, 13 ministros foram convidados para audiências públicas para prestar esclarecimentos sobre temas específicos de suas pastas. Além disso, outros 28 requerimentos de convocação de ministros para esclarecimentos nas comissões também foram aprovados e devem ser realizados ao longo de outubro. Entre os ministros convocados estão Ricardo Lewandowski, da Justiça, que falará sobre a PEC da Segurança, além de Fernando Haddad, da Fazenda, e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, que discutirão o projeto que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil a partir de 2026, na Comissão de Finanças e Tributação.
