A compra de material escolar é uma etapa crucial para o início do ano letivo, mas também envolve aspectos que devem ser analisados sob a ótica do Direito do Consumidor. Fazer aquisições conscientes e dentro dos parâmetros legais é fundamental para proteger o orçamento familiar e assegurar que os estudantes recebam produtos de qualidade, essenciais para o bom desempenho escolar.
A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon/MS), alerta sobre produtos que não podem ser cobrados na lista de material escolar fornecida pelos estabelecimentos de ensino do Estado. Ainda segundo o Procon/MS, as escolas não podem obrigar que os pais ou responsáveis comprem todo o material de uma única vez, isto porque os itens constantes da lista de materiais escolares podem ser entregues na medida e no tempo em que serão utilizados.
Também configura prática abusiva, exigir do consumidor, sob qualquer pretexto, a preferência por marca ou modelo de qualquer item do material escolar, bem como a indicação de fornecedor.
Segundo o especialista em Direito do Consumidor e professor universitário, Armindo Robinson, um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é o direito à informação. Pais e responsáveis devem ser informados de maneira clara e completa sobre os produtos adquiridos, incluindo detalhes sobre composição, durabilidade, segurança e garantia. As embalagens e etiquetas precisam ser legíveis e fornecer dados precisos. Caso faltem informações ou surjam dúvidas, o consumidor tem o direito de exigir esclarecimentos ou até mesmo escolher outra marca.
Robinson também alerta para a importância de verificar a qualidade dos produtos, especialmente no que diz respeito a vícios e defeitos. Produtos defeituosos, como tesouras com pontas mal-acabadas ou mochilas frágeis, oferecem riscos ao consumidor. Já os vícios comprometem a funcionalidade dos itens, como canetas que falham ou cadernos com folhas soltas. Nesses casos, o consumidor tem o direito de exigir troca, reparo ou devolução do valor pago, conforme a situação.
Outro aspecto importante é o planejamento orçamentário, para evitar gastos excessivos. Antes de realizar as compras, os pais devem revisar o que já possuem em casa e elaborar uma lista baseada nas necessidades indicadas pela escola. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas abusivas, como a imposição de marcas específicas pela escola, salvo em casos justificados, como materiais didáticos exclusivos.
A qualidade e a durabilidade dos produtos também devem ser prioridade. O especialista sugere que os pais escolham itens robustos e adequados ao uso escolar, evitando frustrações e a necessidade de reposição ao longo do ano. Produtos de baixa qualidade podem impactar negativamente o orçamento e até mesmo a segurança e a experiência educacional das crianças.
Os materiais escolares são essenciais para o processo de aprendizagem, especialmente na educação infantil. Itens como cadernos, lápis, livros e outros não são apenas ferramentas; eles representam a conexão entre o ensino e o desenvolvimento cognitivo, criativo e motor das crianças. Garantir o acesso a materiais adequados é uma forma de promover uma educação de qualidade e respeitar o direito fundamental ao aprendizado.
Por fim, o especialista destaca o papel crescente dos materiais digitais na educação. Ferramentas como o Kindle e livros digitais oferecem vantagens econômicas e sustentáveis, além de facilitarem o processo de aprendizagem ao reduzir o uso de papel.
Ao planejar a compra de material escolar, Robinson recomenda que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e deveres, buscando equilibrar economia, qualidade e adequação pedagógica. Dessa forma, é possível garantir um retorno às aulas positivo tanto para as crianças quanto para os pais, sem comprometer o orçamento familiar.
