Nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, é celebrado o Dia Nacional dos Povos Indígenas, uma data que, neste ano, ocorre poucos dias antes de a comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciar as discussões sobre possíveis alterações na Lei do Marco Temporal (Lei 14.701), que regulamenta a demarcação de terras indígenas.
O STF considera o marco temporal inconstitucional, uma vez que a legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 — ainda sem vigência — estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários na data da promulgação da Constituição Federal (outubro de 1988) poderiam ser demarcadas.
Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), expressa preocupação com os rumos das discussões da comissão. Ele teme que as mudanças propostas possam resultar no que ele chama de “desconstitucionalização da nossa Carta Magna”, enfraquecendo os direitos indígenas em favor de interesses econômicos.
Em entrevista à EBC, Karipuna afirmou: “O que estão tentando fazer agora é negociar a flexibilização do direito à demarcação das terras indígenas e a exploração desses territórios, com propostas de mineração e outros projetos econômicos, para avançar sobre nossas terras.” Para ele, o momento é de “resistência”, já que há uma ameaça de que a tese do marco temporal seja votada na Câmara dos Deputados e no Senado como uma emenda à Constituição (PEC 48/2023).
Lei revogada
Em sua luta por mais representatividade política, os povos indígenas também atuam para influenciar decisões locais que afetam diretamente sua qualidade de vida. Um exemplo recente é a revogação da Lei 10.820/2024 no estado do Pará, que previa a substituição do ensino presencial por ensino a distância nas áreas mais remotas. Após 20 dias de mobilização, lideranças indígenas conseguiram convencer o governo estadual a revogar a medida, que, na visão dos povos tradicionais, prejudicaria a educação da população.
Alessandra Korap Munduruku, liderança indígena, destacou em entrevista ao programa Natureza Viva da Rádio Nacional da Amazônia: “Quando mexem com a educação, temos que agir. A gente já enfrenta muitos ataques, mas o direito à educação é inegociável.”
O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas foi instituído pela Lei 11.696/2008 e foi criada para relembrar o genocídio de aproximadamente 1,5 mil indígenas — entre eles, a liderança guarani Sepé Tiaraju — durante a Batalha de Caiboaté, no Rio Grande do Sul, em 7 de fevereiro de 1756, quando os povos originários se levantaram contra os colonizadores espanhóis e portugueses.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
