Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Projeto de Lei 43/2025, que regulamenta o uso de vestimentas por profissionais da educação nas redes pública e privada de ensino do Estado, é de autoria do deputado bolsonarista João Henrique (PL). O objetivo da proposta é estabelecer normas para garantir que a vestimenta dos docentes seja adequada ao ambiente escolar, com foco na preservação da dignidade do cargo, “moralidade e bons costumes”. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com a proposta, os professores e demais profissionais da educação não poderão ministrar aulas com roupas que sejam incompatíveis com a seriedade do cargo ou que enfatizem preferências pessoais, especialmente relacionadas à sexualidade ou identidade de gênero. A justificativa para a medida é que os docentes devem adotar uma vestimenta condizente com a função que exercem, respeitando os valores institucionais da educação.
O texto especifica que vestimentas que evidenciem o corpo do docente ou desviem a atenção do ambiente escolar também são vedadas. Roupas que possam remeter a práticas e identidades sexuais privadas, como trajes típicos de drag queens ou travestis, por exemplo, também estão proibidas. O projeto busca garantir que a aparência do professor não se torne o centro das atenções, comprometendo o foco no aprendizado e no papel educativo da escola.
Foto: Luciana Nassar/Alems
