A partir desta terça-feira (1º), contribuintes com conta GOV.BR de nível prata ou ouro poderão acessar sua declaração de Imposto de Renda pré-preenchida por meio do site ou aplicativo da plataforma. A expectativa é de que mais da metade das declarações de 2025 sejam realizadas utilizando essa ferramenta, o que representa aproximadamente 57% das 46,2 milhões de declarações previstas. A plataforma GOV.BR é uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O uso da declaração pré-preenchida vem crescendo de forma expressiva nos últimos anos. Em 2022, apenas 7% das entregas foram feitas por meio dessa funcionalidade, mas esse número subiu para 41% em 2024. Rogério Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do MGI, destaca que a ferramenta é alinhada aos princípios de governo digital, visando melhorar a experiência dos usuários com os serviços públicos. “O login na plataforma e a integração de diversos sistemas públicos garantem a segurança dos dados e facilitam a vida das pessoas”, afirma Mascarenhas.
Com a declaração pré-preenchida, o foco muda para a revisão das informações que já constam no banco de dados da Receita Federal. O declarante deve verificar e corrigir possíveis divergências, complementar dados ausentes e garantir que os documentos comprobatórios estejam disponíveis. Embora a ferramenta simplifique o processo e diminua a chance de erros, o contribuinte ainda precisará preencher os campos que não forem automaticamente preenchidos.
Entre as novidades deste ano estão a inclusão de informações sobre contas bancárias no exterior — tanto tradicionais quanto de fintechs — que foram enviadas à Receita Federal pelos países estrangeiros. Além disso, deixou de ser obrigatória a inclusão de dados como o número do título de eleitor.
Outro benefício da declaração pré-preenchida é a agilidade na restituição do Imposto de Renda. Embora os critérios principais para a restituição, como a situação fiscal do contribuinte e a data de entrega, continuem sendo os mesmos, a opção pelo preenchimento pré-preenchido no GOV.BR e a escolha por receber a restituição via Pix podem acelerar o processo.
Segurança
A segurança da declaração pré-preenchida é uma prioridade. O secretário Rogério Mascarenhas reforça a importância de não compartilhar a senha do GOV.BR com terceiros, pois a plataforma permite que os usuários realizem diversas operações sensíveis, como abrir contas bancárias, solicitar empréstimos e até transferir veículos. Atualmente, a plataforma possui mais de 165 milhões de usuários e oferece acesso a mais de 4.500 serviços digitais, como a Carteira de Trabalho Digital e a Carteira de Trânsito Digital.
Para usar a declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa ter uma conta GOV.BR de nível Prata ou Ouro. A conta Prata é obtida por meio de reconhecimento facial ou pela validação de dados em um dos 14 bancos credenciados. Já a conta Ouro, que oferece maior segurança e acesso a todos os serviços digitais, requer reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Quem não realiza a declaração por conta própria também pode utilizar o site ou o aplicativo Meu Imposto de Renda da Receita Federal, permitindo autorizar um contador ou escritório de contabilidade (CFP ou CNPJ) a acessar a declaração pré-preenchida, sem a necessidade de compartilhar a senha do GOV.BR.
