O Projeto de Lei 2275/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe regulamentar o controle de acesso e a frequência dos alunos da educação básica. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo novas exigências para as instituições de ensino da rede pública e privada.
De acordo com a proposta, essas instituições deverão adotar soluções tecnológicas, preferencialmente digitais, para monitorar o acesso e a frequência dos estudantes. Quando o controle eletrônico for utilizado, os responsáveis pelos alunos receberão, de forma instantânea e diária, notificações sobre a entrada e a saída dos estudantes da escola, por meio de plataformas eletrônicas.
Além disso, o projeto determina que, caso um aluno se atrase por mais tempo do que o equivalente a um período letivo e não tenha comunicado previamente o atraso, a escola deve entrar em contato imediatamente com os pais ou responsáveis para informá-los sobre a situação.
O autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), explicou que o objetivo é melhorar o monitoramento da presença dos alunos, tanto como uma medida educativa quanto de segurança pública, visando proteger as crianças e adolescentes no ambiente escolar.
O Projeto segue para tramitação nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
