A partir desta sexta-feira (21), trabalhadores com carteira assinada no setor privado terão acesso a uma nova modalidade de crédito consignado, lançada pelo governo federal. Batizado de Crédito do Trabalhador, o programa visa reduzir o endividamento dessa parcela da população ao permitir a substituição de empréstimos com juros altos por operações de consignado com taxas mais baixas. A iniciativa beneficia cerca de 47 milhões de trabalhadores, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o novo modelo segue a lógica do consignado tradicional, já consolidado entre servidores públicos e aposentados do INSS. “As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência e permite juros menores”, afirmou.
Como Funciona o Novo Consignado CLT?
O acesso ao crédito consignado para trabalhadores CLT será feito por meio da Carteira de Trabalho Digital, disponível em aplicativo ou site. O trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados no eSocial, sistema que unifica informações trabalhistas, e recebe propostas de crédito em até 24 horas. A contratação é totalmente digital, sem necessidade de ir ao banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão oferecer a modalidade em suas plataformas.
As parcelas são descontadas mensalmente da folha de pagamento, com limite de 35% do salário bruto, incluindo comissões e benefícios. Em caso de demissão, o saldo restante será descontado das verbas rescisórias, respeitando o limite de 10% do FGTS e 100% da multa rescisória. Se o valor for insuficiente, o pagamento é suspenso e retomado quando o trabalhador conseguir novo emprego CLT.
- Portabilidade e Migração de Dívidas
Uma das vantagens do novo consignado é a possibilidade de portabilidade de contratos. A partir de 25 de abril, trabalhadores com consignados ativos poderão migrar para o novo modelo dentro do mesmo banco. Já a portabilidade entre instituições financeiras diferentes estará disponível a partir de 6 de junho. Além disso, será possível migrar dívidas de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o consignado, desde que o trabalhador procure uma das 80 instituições financeiras habilitadas.
- Dados Compartilhados e Segurança
O compartilhamento de dados segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As instituições financeiras terão acesso a informações como nome, CPF, tempo de empresa, margem salarial disponível para consignação e verbas rescisórias em caso de demissão. A medida visa garantir transparência e segurança aos trabalhadores.
- Impacto no Mercado
O crédito consignado privado já existia, mas enfrentava entraves burocráticos, como a necessidade de convênios entre empresas e bancos. Com o novo programa, mais de 80 instituições financeiras poderão acessar diretamente os dados dos trabalhadores via eSocial, ampliando a oferta e a competitividade. Segundo a Febraban, o volume de crédito consignado privado pode superar R$ 120 bilhões em 2024.
Perguntas Frequentes
- Quem pode contratar?
Trabalhadores CLT, domésticos, rurais e contratados por MEI. - Há teto de juros?
Não, ao contrário do consignado para INSS e servidores públicos. - E em caso de demissão?
O saldo será descontado das verbas rescisórias, com limites legais. - Posso migrar dívidas de CDC?
Sim, basta procurar uma instituição habilitada.
O novo consignado CLT representa um avanço na democratização do crédito, oferecendo uma alternativa mais acessível para milhões de trabalhadores brasileiros.
