A retomada das atividades no Legislativo promete ser intensa. Na primeira semana de fevereiro, mais precisamente no dia 1º, uma data que coincide com um sábado, deverá ocorrer a eleição para as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, embora ainda não esteja confirmada oficialmente.
Entre os nomes mais cotados para assumir a liderança das Casas está Hugo Motta (Republicanos-PB) para a Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pode retornar à presidência do Senado.
Orçamento em Foco
Outra prioridade na volta do recesso será a votação do orçamento. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já antecipou que há um acordo para que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 (PLN 26/2024) seja votado antes do Carnaval.
A votação foi adiada para 2025 devido à pressa no pacote de cortes de gastos aprovado no final de 2024, quando o Congresso não teve tempo suficiente para ajustar o orçamento antes do recesso.
Medidas Provisórias em Pauta
Além disso, cerca de 20 medidas provisórias que ficaram pendentes de votação no final de 2024 terão que ser analisadas em 2025. Uma das mais controversas é a MP 1.202/2023, que limita a desoneração para 17 setores econômicos. O presidente Lula vetou a Lei 14.784/2023, mas o Congresso derrubou o veto e a lei foi promulgada. No entanto, no dia seguinte, o governo editou uma nova medida provisória, que reduz o benefício de desoneração e estabelece condições mais restritivas. A MP entra em regime de urgência, com emendas permitidas entre os dias 2 e 7 de fevereiro.
Outra medida importante é a MP 1.200/2023, que trata da quitação de R$ 93,1 bilhões em precatórios, beneficiando os Ministérios da Previdência Social, da Saúde, e do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.
A pauta do semestre ainda inclui medidas provisórias relacionadas a desastres climáticos, com orçamento de quase R$ 2 bilhões, e a MP que prevê a compensação financeira para estados e o Distrito Federal pela perda de arrecadação de ICMS devido à redução das alíquotas de combustíveis, estabelecida pela lei de 2022.
Medida Provisória (MP) é uma norma com força de lei, editada pelo Presidente da República em situações de urgência e relevância. Embora tenha efeitos imediatos, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso contrário, perde a validade.
