A movimentação no Congresso Nacional, nesta semana, deve ser marcada pela chegada do projeto de lei que propõe aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A informação foi confirmada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que revelou que a proposta aguarda apenas ajustes finais do Ministério da Fazenda e a agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta de ampliação da faixa de isenção foi anunciada no final de 2024. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a perda de receita provocada pela medida seria compensada com a criação de um imposto para as pessoas de altíssima renda.
Atualmente, o limite de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, a alteração entrará em vigor em 2026. Para este ano, o governo informou que pretende manter o limite de isenção em R$ 3.036, embora ainda não tenha enviado um ato legal para formalizar essa decisão.
Orçamento 2025
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está prevista para votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 nesta quarta-feira (19). A data foi definida após um acordo entre o presidente da comissão, deputado Júlio Arcoverde (PP/PI), e o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD/BA).
Após aprovação pela CMO, a proposta passará por votação no Congresso Nacional. O orçamento deste ano deveria ter sido aprovado no final de 2024, mas um impasse sobre as emendas parlamentares, envolvendo o Judiciário e o Legislativo, atrasou a votação.
Pé-de-Meia e Vale Gás
No contexto das negociações políticas recentes, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT/AP), informou que os ministérios do Planejamento e da Casa Civil estavam avaliando como incluir no Orçamento deste ano as previsões de gastos para o programa Pé-de-Meia.
O projeto está previsto para ser votado ainda esta semana. Além disso, o Vale-Gás será inserido na proposta orçamentária com um acréscimo de R$ 3,5 bilhões em despesas.
Restos a Pagar
Outra proposta que deve avançar nesta semana é a que trata da liberação de recursos de “restos a pagar”, que se referem a verbas orçamentárias canceladas, incluindo recursos de emendas parlamentares. O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União/CE), anunciou mudanças no texto aprovado pelo Senado em fevereiro.
Caso seja aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial, uma vez que as modificações não alteram o conteúdo principal da proposta. A versão aprovada pelo Senado estabelecia que a liberação envolvesse recursos empenhados entre 2019 e 2024, mas, segundo Danilo Forte, os valores de 2023 e 2024 não foram cancelados e, portanto, a liberação será restrita aos valores anulados.
Presidência das Comissões
A definição das presidências das comissões permanentes da Câmara está marcada para esta terça-feira (18). A informação foi confirmada pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE). Já a instalação das comissões ocorrerá na quarta-feira (19).
De acordo com Benevides, até o final do dia desta terça, os líderes partidários deverão indicar os nomes dos deputados que irão ocupar as presidências das comissões e os respectivos integrantes. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), afirmou que não haverá mudanças no Regimento Interno da Câmara nas votações para a presidência das comissões.
