O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), a partir das 15h. Antes disso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá aprovar o parecer final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
De acordo com o parecer do relator, o orçamento da União para 2025 contará com um superávit primário de R$ 15 bilhões, em contraste com o déficit de R$ 11 bilhões previsto para 2024. No entanto, é importante ressaltar que o cálculo de 2024 não incluiu os R$ 32 bilhões destinados para mitigar os danos causados pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul. Vale lembrar que os gastos primários referem-se às despesas que não envolvem o pagamento da dívida pública.
Originalmente, a previsão era de que a CMO votasse o parecer do relator apenas na tarde de sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para a semana seguinte. Contudo, com a decisão do Congresso de agendar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou sua análise e votação do parecer para a manhã do mesmo dia.
Em um vídeo divulgado à imprensa, o relator Ângelo Coronel explicou que a antecipação da votação se deu pela “eficiência” e “boa vontade” da equipe de consultoria do Senado e do seu próprio gabinete, que realizaram as modificações necessárias no projeto após as alterações solicitadas pelo governo. “Estamos trabalhando para resolver tudo ainda nesta quinta-feira. Esta é uma peça com grande atraso, e, na verdade, esse atraso foi até positivo, pois deu tempo ao governo de revisar várias rubricas [despesas]. Até terça-feira, recebemos ofício do governo pedindo ajustes”, afirmou Coronel.
O PLOA foi enviado em agosto de 2024, mas, conforme determina a Constituição, deveria ter sido aprovado até dezembro do ano passado. Contudo, devido a impasses, a votação foi adiada para 2025.
O atraso na aprovação do orçamento limita os gastos mensais do governo, que ficam restritos a apenas 1/12 do total de cada categoria previsto para o ano de 2024. Esse bloqueio impede a realização de reajustes salariais para o funcionalismo público e adiamento de diversas despesas e investimentos, que ficam suspensos aguardando a aprovação definitiva do orçamento.
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