O projeto de concessão de um trecho de 600 km da Hidrovia do Rio Paraguai, entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, marca a primeira iniciativa do tipo no Brasil. A proposta inclui a dragagem de manutenção para evitar o assoreamento, garantir a segurança da navegação e reduzir riscos ambientais. A informação foi confirmada pelo secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Dino Antunes.
De acordo com Antunes, a dragagem será realizada de forma pontual, preservando o curso natural do rio. “É comum que rios carreguem sedimentos e areia ao longo do tempo. Identificamos 33 pontos críticos de assoreamento nesses 600 km, onde será necessário realizar o desassoreamento. A areia retirada será realocada em outro ponto do mesmo rio, sem causar danos ambientais”, explicou.
O processo de dragagem é fundamental para evitar o encalhamento de embarcações e garantir a fluidez do transporte de cargas. “A remoção desses pontos de areia, que se formam naturalmente ao longo do ano, traz mais segurança operacional e ambiental, prevenindo incidentes ou acidentes durante a navegação”, complementou o secretário.
Foco no Tramo Sul
A Hidrovia do Rio Paraguai é dividida em dois segmentos: o Tramo Sul, entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, e o Tramo Norte, entre Corumbá e Cáceres (MT). A concessão abrangerá apenas o Tramo Sul, onde há maior volume de cargas e menor impacto ambiental.
“Logisticamente, o Tramo Norte não é prioritário, pois as cargas dessa região já são atendidas pelo Arco Norte. Já o Tramo Sul concentra a navegação de maior porte, com destaque para o transporte de minério de ferro e granéis agrícolas”, destacou Antunes.
Apesar disso, o projeto prevê o monitoramento ambiental do Tramo Norte, uma área sensível ecologicamente. “Embora o concessionário seja responsável apenas pelo Tramo Sul, propomos que ele também realize ações de monitoramento no Tramo Norte, garantindo a segurança ambiental da região”, reforçou o secretário.
Audiência Pública e Participação Social
A concessão da hidrovia está em fase de consulta pública, com a segunda audiência marcada para 10 de abril, em Corumbá (MS). O evento permitirá que a sociedade local contribua com sugestões para aprimorar os documentos e a modelagem da concessão. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), as inscrições para participar da audiência serão feitas presencialmente, uma hora antes do início do evento.
Esta é a primeira concessão de uma hidrovia no Brasil discutida com a sociedade. O objetivo é melhorar a logística, reduzir emissões de gases de efeito estufa e beneficiar a população ribeirinha. “A concessão não terá custos para os ribeirinhos e será essencial para viabilizar o transporte de minério de ferro e granéis agrícolas, especialmente no sul do Mato Grosso do Sul”, ressaltou Antunes.
Investimentos e Tarifas
O contrato de concessão terá duração inicial de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15. Nos primeiros anos, estão previstos investimentos de R$ 63,8 milhões. A tarifa máxima deve ser de R$ 1,27 por tonelada de carga, podendo ser reduzida durante o leilão.
O transporte de passageiros e pequenas cargas será gratuito. Já a cobrança para cargas comerciais só ocorrerá após a conclusão das melhorias previstas na primeira fase do contrato.
Expectativa de Crescimento
Com a concessão, a movimentação de cargas na hidrovia pode atingir 30 milhões de toneladas até 2030. Em 2024, o volume transportado foi de 7,95 milhões de toneladas, um aumento de 72,57% em relação a 2022.
As hidrovias brasileiras movimentaram mais de 157 milhões de toneladas de carga em 2023, representando cerca de 10% do transporte aquaviário nacional. A concessão do Rio Paraguai é um passo estratégico para ampliar a eficiência logística e fortalecer o papel das hidrovias no desenvolvimento econômico e sustentável do país.
Foto: Divulgação/Antaq
