Já se passaram dois meses sem que o governo possa realizar novos investimentos ou autorizar gastos extras, já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deveria ter sido votada nos últimos dias de 2024, ainda não foi aprovada. O mês de fevereiro, que foi o primeiro mês útil no Congresso, terminou sem que houvesse avanços na votação, e março começa sem grandes expectativas de mudanças.
De acordo com o relator do Orçamento no Congresso, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a previsão é que a LOA seja votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em plenário apenas no dia 17 de março. Coronel justificou o atraso apontando que ainda há pontos a serem ajustados no texto, e entre os dias 11 e 17 de março, quando o Congresso retoma os trabalhos após o recesso de Carnaval, os líderes partidários se reunirão para discutir esses ajustes.
A votação da LOA não ocorreu no final de 2024 devido à pressa do Congresso em aprovar o pacote de cortes de gastos, além do impasse envolvendo as emendas parlamentares, que também atrasaram o andamento do projeto.
Consequentemente, o reajuste de 9% nos salários dos servidores federais, prometido pelo governo no ano passado, está suspenso.
Apesar da falta de votação da LOA, as despesas obrigatórias, como salários, aposentadorias e serviços de saúde, continuam sendo pagas. Além disso, recursos para ações de prevenção de desastres, atendimento a emergências e calamidades, garantia da lei e da ordem, e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também estão sendo destinados conforme o orçamento em vigor.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
