O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (25), abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O magistrado é acusado de receber vantagens indevidas – incluindo duas barras de ouro – do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá (MT), com quem mantinha uma relação de “amizade íntima”. Além disso, Moraes Filho responde por suspeita de nepotismo, ao empregar familiares em seu gabinete de forma irregular.
O caso ganhou repercussão após a descoberta de 768 mensagens trocadas entre o desembargador e Zampieri entre junho e dezembro de 2023 – uma média de 4,5 conversas por dia. Nas trocas, discutiam processos sob julgamento no TJMT, com o advogado orientando Moraes Filho sobre como deveria agir em decisões judiciais. As mensagens também mencionavam pagamentos e benefícios ao magistrado e a seus parentes, configurando indícios de corrupção passiva.
O CNJ manteve, ainda, o afastamento cautelar do desembargador, determinado em agosto de 2023. O relator do caso, corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, destacou em seu voto que há “relevantes indícios de desvios de conduta” por parte de Moraes Filho, violando a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.
Nexo com homicídio e nepotismo
O advogado Zampieri, que, supostamente, subornou o desembargador, foi vítima de homicídio em dezembro de 2023, em Cuiabá (MT). A investigação da morte tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.
O PAD também apurou que a esposa e um filho de Moraes Filho, formalmente lotados em gabinetes de outros juízes, exerciam funções exclusivamente no gabinete do desembargador – prática vedada pela legislação. A investigação deve apurar se houve desvio de recursos públicos e tráfico de influência nas nomeações.
O caso reforça a necessidade de maior fiscalização sobre a conduta de magistrados e a relação entre membros do Judiciário e advogados, tema que tem gerado debates sobre reformas éticas no CNJ.
