O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) lançou uma campanha voltada para a conscientização sobre a violência obstétrica, um grave problema que atinge uma em cada quatro mulheres brasileiras, conforme levantamento da Fundação Perseu Abramo. Esse tipo de violência pode ocorrer em qualquer fase do processo de gestação, seja no pré-natal, durante o parto ou no pós-parto. O objetivo da campanha é estimular as vítimas a denunciarem as práticas abusivas e coercitivas, muitas vezes cometidas por profissionais de saúde, que resultam em sérias sequelas físicas e emocionais para as mulheres.
A campanha quer alertar as mulheres sobre a importância de identificar e reportar comportamentos abusivos durante a gestação e o parto. A Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, coordenadora do Núcleo de Apoio Especial à Saúde do MPMS (NAES), enfatiza que muitas gestantes enfrentam agressões físicas, psicológicas ou verbais em um momento que deveria ser de felicidade: o nascimento de um filho. “Em vez de ser um momento de alegria, o parto acaba se transformando em um pesadelo para muitas mulheres”, afirma.
De acordo com estudos, 25% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência obstétrica, e metade dessas ocorrências aconteceu em hospitais públicos. A Promotora alerta para a necessidade de denunciar tais práticas e reitera que qualquer profissional da saúde que atenda a gestante pode ser responsável por esse tipo de violência.
De acordo com a Promotora, os atos que caracterizam a violência obstétrica podem variar e envolvem qualquer ação abusiva praticada por profissionais da saúde durante o atendimento à gestante. Ela destaca que, se alguma mulher já tiver sido vítima desse tipo de violência, é essencial que procure o Ministério Público para formalizar a denúncia.
Previsão legal e direitos das mulheres
No Brasil, a violência obstétrica pode ser enquadrada em diferentes tipos de infrações legais, tanto na esfera civil quanto penal, sempre com o objetivo de assegurar um atendimento digno e respeitoso às gestantes. A campanha do MPMS aborda diversas formas de violência obstétrica, como intervenções médicas sem o devido consentimento, realização de procedimentos dolorosos sem a devida anestesia e comportamentos humilhantes ou discriminatórios.
A Lei Estadual nº 5.217, de 2018, estabelece que é direito das mulheres receber um atendimento humanizado durante o parto em qualquer unidade pública ou privada em Mato Grosso do Sul. A legislação busca garantir que as gestantes tenham seus direitos respeitados e tratadas com dignidade durante todo o processo obstétrico.
Para acolher denúncias, a Ouvidoria do MPMS está disponível para receber manifestações sobre a violência obstétrica. As denúncias podem ser feitas presencialmente, pelo telefone ou por e-mail.
Canais para denúncia:
- Presencialmente: Avenida Ricardo Brandão, 232, Itanhangá Park, Campo Grande (MS), de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
- E-mail: [email protected]
- Telefone: 127
