A Câmara Municipal de Campo Grande realizará, na próxima segunda-feira (17), a partir das 9h (horário local), a Sessão Solene Inaugural, marcando o início dos trabalhos da 12ª Legislatura (2025-2028). O evento, que será presidido pelo vereador Epaminondas Neto, o Papy, contará com a indicação dos líderes de bancada e a definição das comissões permanentes, temas essenciais para o início das atividades legislativas.
Durante a solenidade, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, também se fará presente para apresentar um panorama detalhado sobre a situação atual do município. O Regimento Interno da Casa de Leis estabelece que as questões relacionadas à Sessão Inaugural devem ser discutidas e definidas de acordo com as normas estabelecidas.
No âmbito da Sessão Inaugural, também estarão em pauta as deliberações sobre a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal. Essas comissões, que desempenham papel fundamental nas atividades legislativas, serão formadas observando a representatividade proporcional dos partidos ou blocos parlamentares. A Câmara conta atualmente com 24 comissões que abrangem uma diversidade de áreas, como saúde, educação, esporte, obras e causas indígenas.
A formação das comissões deve ser definida em até cinco dias após a Sessão Inaugural. Essas comissões são responsáveis por emitir pareceres sobre os projetos de lei e outras matérias que tramitam na Casa, além de convocar Audiências Públicas, ouvir secretários e receber petições. Um exemplo é a Comissão de Legislação e Justiça, que se manifesta sobre todos os projetos que tramitam na Câmara, avaliando seus aspectos legais, regimentais e constitucionais.
Logo após a Sessão Solene, na terça-feira (18), também às 9h, ocorrerá a primeira sessão ordinária da nova Legislatura, com início da votação de projetos.
A Sessão Inaugural será realizada no Plenário Oliva Enciso, localizado na Câmara Municipal de Campo Grande, e o evento poderá ser acompanhado tanto presencialmente quanto pelos canais digitais da Casa de Leis, através do Youtube ou pela TV Câmara, no canal 7.3.
