O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), encaminhou, recentemente, à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), uma lista contendo 393 sites piratas que foram bloqueados pelas autoridades brasileiras. Esses sites serão agora integrados ao Wipo Alert, sistema de monitoramento e disseminação internacional de conteúdo ilegal. O CNCP está vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A medida faz parte do esforço no combate à pirataria digital, além de proteger os cidadãos contra crimes cibernéticos. Muitas dessas plataformas ilegais já foram alvos de investigações e ações de órgãos de segurança pública, como a Operação Redirect, coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), e a Operação 404, que na sua última fase, resultou no bloqueio de 675 sites e 14 aplicativos de streaming pirata.
Objetivos
Esses sites, além de promoverem a distribuição ilegal de músicas e outros conteúdos protegidos por direitos autorais, colocam em risco mais de 90 milhões de consumidores, expondo-os a fraudes, roubo de dados e ataques cibernéticos. A presença maciça de anúncios relacionados a apostas ilegais, que atingem especialmente crianças e jovens, também é uma preocupação crescente.
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, ressalta a importância dos objetivos da ação para garantir a segurança digital dos brasileiros. “O combate à pirataria vai além dos direitos autorais. Ele é essencial para proteger os consumidores e a sociedade como um todo. Muitos desses sites servem como veículos para a disseminação de vírus e roubo de dados pessoais, gerando prejuízos imensuráveis aos cidadãos. Nosso compromisso é com um ambiente digital mais seguro e justo”, afirma Damous.
Clandestinidade
Andrey Lucas Macedo Corrêa, secretário-executivo do CNCP, detalha que esses sites ilegais geram lucros por meio de publicidade, sendo que cerca de 70% deles promovem apostas clandestinas. “O mais alarmante é que boa parte do público-alvo desses sites são menores de idade, o que os torna uma porta de entrada para problemas sociais ainda mais graves”, alerta Corrêa.
A lista dos sites bloqueados e reportados ao Wipo Alert é confidencial. Essa medida visa evitar a criação de novas infraestruturas criminosas a partir das informações divulgadas e garantir a eficácia das investigações e fiscalizações.
Com essa ação, o Brasil promove a maior inclusão de sites piratas no sistema vinculado à ONU nos últimos sete anos, consolidando seu compromisso com a cooperação internacional no combate a delitos relacionados à propriedade intelectual. O monitoramento feito pela OMPI permite que as informações sejam compartilhadas em tempo real com os 193 países membros, o que fortalece a fiscalização e o bloqueio de sites ilegais.
Além disso, o acesso à lista ajuda os países a implementar medidas de bloqueio e desmonetização dessas plataformas. O Wipo Alert também auxilia empresas de publicidade e instituições financeiras, impedindo que esses sites ilegais obtenham lucros por meio de anúncios ou transações bancárias.
