Ainda primeiro semestre deste ano, deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro mais 39 acusados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em todas as aparições públicas do ministro Moraes, a população grita “sem anistia”, mostrando que espera, do Supremo, a prisão dos culpados.
O STF retoma, nesta segunda-feira (3), suas atividades plenárias de 2025, após o recesso iniciado no final de dezembro do ano passado. Durante o período de pausa, os ministros se dedicaram exclusivamente a decisões urgentes. A sessão solene que marca o retorno às atividades jurisdicionais está prevista para começar às 14h (horário de Brasília). O presidente Lula deverá comparecer à cerimônia, acompanhado de outras autoridades. Durante o evento, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, fará um discurso, mas o conteúdo da fala ainda não foi revelado.
O julgamento das primeiras pautas de 2025 acontecerá a partir da próxima quarta-feira (5), com destaque para a retomada da análise sobre a legalidade das revistas íntimas vexatórias realizadas em presídios, uma prática adotada com o objetivo de impedir a entrada de drogas, armas e celulares. O STF já formou uma maioria para proibir as revistas, porém o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que ainda precisa apresentar seu voto.
Outro tema relevante na pauta da Corte é a continuidade do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. No processo, a Corte já havia determinado medidas para reduzir os índices de mortes durante as operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Em novembro de 2024, o STF deu início à leitura do relatório do caso, que resume o histórico do processo, além das sustentações orais das partes envolvidas. Agora, os ministros deverão proferir seus votos. Dentre as medidas já adotadas pela Corte, destacam-se a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais e nas viaturas, além da exigência de aviso prévio das operações para as autoridades das áreas de saúde e educação, com o intuito de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos. A decisão final sobre o caso será tomada em breve.
Outro tema importante a ser julgado é a legalidade de cerca de 300 portarias do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que anularam a anistia concedida a cabos da Aeronáutica perseguidos durante o regime militar.
