O Banco Central (BC) anunciou, em nota, nesta quinta-feira (6), mudanças no Regulamento do Pix, com o objetivo de reforçar os mecanismos de segurança do sistema de pagamentos instantâneos. De acordo com a instituição, as alterações não impactarão a forma como indivíduos ou empresas fazem ou recebem transferências via Pix, mas visam aprimorar a integridade do sistema.
Em um comunicado oficial, o BC explicou que as novas regras determinam a exclusão de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs que apresentem situações irregulares na Receita Federal. Isso inclui CPFs com status cadastral “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”, além de CNPJs classificados como “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos”. A medida tem como objetivo garantir que as chaves Pix estejam vinculadas a informações atualizadas e corretas, conforme registrado nos cadastros de CPF e CNPJ da Receita Federal.
Com essa mudança, o BC pretende dificultar a ação de golpistas, que costumam utilizar dados irregulares ou falsos para manter chaves Pix. Além disso, o Banco Central anunciou que realizará um monitoramento contínuo da conduta dos participantes do Pix e aplicará penalidades para as instituições financeiras e de pagamento que não cumprirem as novas exigências de conformidade.
Outro ponto importante da atualização é a proibição de alteração das informações vinculadas a chaves aleatórias, que são aquelas geradas automaticamente pelo sistema, sem associação direta a dados pessoais ou empresariais. Quem deseja alterar informações relacionadas a chaves aleatórias precisará excluir a chave existente e criar uma nova. Além disso, o BC determinou que as chaves do tipo “e-mail” não poderão mais ser transferidas para outro proprietário, ficando restritas àqueles que inicialmente as registraram. A única exceção são as chaves “celular”, que poderão ser transferidas entre diferentes usuários, permitindo que números de celular pré-pago também possam mudar de titular.
O BC também anunciou uma mudança importante no processo de devoluções. A partir de agora, será possível realizar a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados, o que antes era restrito pela norma que limitava o valor das transações realizadas em dispositivos não cadastrados a no máximo R$ 200,00. Esta medida, que entrou em vigor em novembro de 2024, estava dificultando a devolução de boa-fé feita pelo recebedor em situações legítimas.
O Banco Central garantiu que as novas mudanças não alterarão a experiência do usuário final, pois visam apenas melhorar a segurança operacional do sistema Pix. A instituição reforçou que a proteção contra fraudes é um dos pilares essenciais do sistema e que continuará implementando melhorias de forma contínua, sempre com foco na segurança das transações realizadas.
