Após morte de Vanessa Ricarte, ministra Cida Gonçalves defende revisão nas regras de atendimento da Casa da Mulher Brasileira

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves (foto), defendeu hoje (27) a necessidade de revisar as diretrizes de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira e de outros serviços especializados no atendimento às mulheres.

De acordo com a ministra, a partir de março, a ONU Mulheres, entidade da Organização das Nações Unidas dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento feminino, realizará uma avaliação das regras e procedimentos de atendimento das dez Casas da Mulher Brasileira no país.

“A partir dessa avaliação, vamos revisar quais normas precisam ser implementadas, não apenas nos serviços da Casa, mas em todos os serviços especializados de atendimento às mulheres”, afirmou Cida ao participar do programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) com o Canal Gov, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A declaração da ministra foi motivada por uma pergunta sobre o assassinato da jornalista e servidora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Vanessa Ricarte, de 42 anos, morta a facadas pelo ex-noivo, o músico Caio Nascimento, no último dia 12, em Campo Grande (MS). Nascimento foi preso em flagrante.

A capital sul-mato-grossense foi escolhida, em 2015, para sediar a primeira Casa da Mulher Brasileira, criada para atender mulheres vítimas de violência, com a proposta de reunir, em um único espaço, todos os serviços especializados (delegacia, juizado, defensoria, promotoria, equipes psicossociais, entre outros). Desde então, a cidade tem sido apontada como um modelo de política pública para o enfrentamento da violência de gênero.

Repercussão e Indignação

O feminicídio de Vanessa gerou grande repercussão em todo o país, causando indignação, que, segundo a ministra, deve-se não apenas à gravidade do crime, mas também às falhas no atendimento que a jornalista recebeu na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), pouco antes de ser morta.

“Antes de ir à delegacia, Vanessa foi à Casa da Mulher Brasileira, onde passou por atendimento psicossocial e denunciou ter sido mantida em cárcere privado, impedida de sair de casa por dois ou três dias”, relatou a ministra.

“Ela então foi à delegacia, onde, segundo a delegada, não mencionou a gravidade do seu caso. Na hora de conceder a medida protetiva, a delegada pediu que ela voltasse para casa para pegar suas roupas”, acrescentou Cida, ressaltando que esse procedimento não condiz com o previsto pela Lei Maria da Penha.

“A lei prevê que um oficial de Justiça ou a Patrulha Maria da Penha acompanhe a vítima até sua residência. Isso não ocorreu, e, ao voltar para casa, Vanessa foi assassinada”, afirmou a ministra, destacando que, ao deixar a delegacia, a jornalista enviou um áudio para uma amiga relatando o atendimento recebido.

“Ela gravou um áudio de quatro minutos e disse que foi mal atendida”, comentou Cida, elencando falhas no atendimento à jornalista. “A primeira falha foi que, se ela já havia informado durante o atendimento psicossocial sobre o cárcere privado, a delegada deveria ter aberto o sistema informatizado para dar continuidade ao caso, mas isso não aconteceu. A delegada também não investigou a fundo para permitir que a vítima pudesse relatar novamente os detalhes de sua denúncia”, concluiu a ministra.

Mudanças no Atendimento e Novas Medidas

A repercussão do caso levou o Poder Público a anunciar mudanças nos procedimentos de proteção às mulheres vítimas de violência. Em nota, o governo estadual reconheceu falhas na rede de proteção e no atendimento oferecido a Vanessa.

“Mais uma morte prova que não estamos conseguindo garantir proteção às vítimas de violência […] Falhamos enquanto estado, falharam as instituições, falhamos enquanto sociedade. Precisamos identificar onde erramos, planejar mudanças e agir de maneira eficaz para evitar mais mortes de mulheres em nosso estado”, afirmou o governo estadual, que informou que a Corregedoria da Polícia Civil está investigando o atendimento prestado à jornalista.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) anunciou a instalação de uma nova vara judicial dentro da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, no próximo dia 7. O objetivo da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é ampliar a capacidade do Poder Judiciário para processar e conceder medidas protetivas. Em 2024, o TJ-MS concedeu cinco mil medidas protetivas, o que equivale a um pedido de proteção a cada duas horas.

“Precisamos implementar ações mais eficazes para controlar a violência doméstica. Temos urgência em instalar esta vara, para que, juntamente com a 3ª Vara, possamos resolver os problemas relacionados às medidas protetivas”, declarou o presidente do TJ-MS, desembargador Dorival Renato Pavan, durante a sessão do dia 19 de fevereiro.

Capacitação e Reforço no Atendimento

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também se mobilizou para implementar, com caráter prioritário, um programa de capacitação e treinamento humanizado para policiais e funcionários da Casa da Mulher Brasileira, com o intuito de garantir atendimento mais digno e acolhedor às mulheres em situação de violência. A proposta é do deputado estadual Jamilson Name (PSDB).

O Ministério das Mulheres anunciou, no último dia 18, mudanças na gestão da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, que passará a ser administrada em conjunto pelos governos estadual e municipal. Atualmente, os serviços são de responsabilidade apenas da prefeitura de Campo Grande.

Além disso, o ministério anunciou a implementação do Sistema UNA Casa da Mulher Brasileira na unidade de Campo Grande, a partir de março. O sistema nacional de dados, que está em fase de testes, vai coletar e organizar as informações sobre os atendimentos realizados nas Casas do país, facilitando a comunicação entre elas. As primeiras unidades a testar o sistema são as de Teresina (PI) e São Luís (MA).

O governo estadual e o Ministério das Mulheres também firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, para aprimorar e agilizar o fluxo de denúncias. Há ainda a possibilidade de criar novas Casas da Mulher Brasileira no estado.

“Além disso, discutimos com o governador [Eduardo Riedel] e com a prefeita [Adriane Lopes] que, mais do que designar um profissional para atender mulheres em situação de violência, é necessário garantir que esse profissional tenha aptidão para lidar com o tema. Não basta ser uma delegada ou uma mulher. Caso contrário, teremos atendimentos como o que Vanessa recebeu”, concluiu a ministra.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil