Só 12, dos 28 partidos e federações que participaram das eleições do ano passado, conseguiram cumprir a cláusula de desempenho prevista pela Emenda Constitucional 97, de 2017. Durante os próximos quatro anos, essas 12 siglas terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
As federações que atingiram a cláusula de desempenho foram: PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e Psol/Rede, além dos partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União.
Já os 16 partidos que não atingiram o critério da cláusula de barreira continuarão existindo, mas perderão o apoio financeiro público. Para evitar essa limitação, essas legendas podem recorrer a fusões, incorporações ou federações com partidos que obtiveram melhor desempenho nas urnas.
Embora sete, dos 16 partidos que não conseguiram atingir a meta, tenham eleito deputados federais, o número de cadeiras não foi suficiente para cumprir o critério de desempenho. São eles: Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros. Os demais — Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP — não elegeram nenhum parlamentar.
Conforme a Emenda Constitucional 97, os partidos que cumprem a cláusula de desempenho devem alcançar um dos seguintes critérios: eleger pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em ao menos 9 estados, ou obter 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, também distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação, com no mínimo 1% em cada uma delas.
A cláusula de desempenho entrou em vigor nas eleições gerais de 2018 e será ajustada progressivamente em todos os pleitos federais até 2030. Nesse ano, apenas partidos que elejam pelo menos 15 deputados federais, distribuídos por um terço dos estados, ou obtenham 3% dos votos válidos, com no mínimo 2% em cada unidade da Federação, terão direito ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita.
Embora o critério da cláusula de desempenho não considere o resultado das eleições para o Senado, as restrições impostas pela emenda afetam o funcionamento geral dos partidos. No próximo Congresso, apenas Cleitinho (PSC-MG) será o senador de uma legenda que não atingiu o critério.
Atualmente, a composição do Senado inclui cinco parlamentares filiados a partidos que não conseguiram alcançar a cláusula de desempenho: Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO), Fernando Collor (PTB-AL), Roberto Rocha (PTB-MA), Zenaide Maia (Pros-RN) e Telmário Mota (Pros-RR).
