O projeto de parceria público-privada (PPP) – que alguns chamam de “privatização” -, para a gestão dos hospitais regionais de Mato Grosso do Sul, incluindo o Hospital Regional de Campo Grande, será enviado pelo governador, Eduardo Riedel (PSDB), à Assembleia Legislativa de MS (Alems). A proposta, que promete gerar amplas discussões, envolverá audiências públicas e será debatida com prefeitos e Câmaras Municipais, além dos parlamentares. O processo tem como objetivo modernizar e tornar mais eficiente a saúde estadual.
O projeto faz parte de um pacote de investimentos para melhorar os hospitais regionais, com financiamento de R$ 1 bilhão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Para garantir a viabilidade da PPP, será realizado um estudo técnico que deverá estruturar a parceria. “O processo não será rápido, mas é essencial para a melhoria do atendimento e a autossustentabilidade do sistema de saúde do Estado”, afirmou Riedel em entrevista recente.
Para que a parceria seja concretizada, a aprovação da Alems é necessária, já que envolve a contratação de empréstimos com contrapartidas do Tesouro estadual. A expectativa do Governo é que o projeto seja aprovado até o meio deste ano, com a implementação da PPP começando na segunda metade do ano, o que já é denominado por alguns como a “privatização dos hospitais regionais”.
Mensagem do Governo
O governador, Eduardo Riedel, iniciará os trabalhos da Alems tratando dessa proposta, que foi debatida em uma reunião com parlamentares em dezembro. Como estabelece a Constituição do Estado, o chefe do Executivo fará um balanço das ações realizadas no ano anterior e apresentará as previsões de projetos para o ano atual.
“O objetivo inicial do governo não é privatizar totalmente a saúde, mas buscar parcerias para serviços como hotelaria, lavanderia e segurança nos hospitais regionais”, explicou o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP). No encontro de dezembro, ele ressaltou que a proposta gerou debates e que até mesmo parlamentares contrários serão ouvidos.
O deputado, Pedrossian Neto (PSD), afirmou que o Legislativo aguarda mais detalhes sobre o projeto, mas não há uma data definida para sua apresentação. Os hospitais que devem ser incluídos na reestruturação são os de Campo Grande, Nova Andradina, Dourados (ainda em construção) e Ponta Porã. A bancada petista já se posicionou contra a proposta, assim como entidades representativas dos servidores da saúde, que têm sérias reservas sobre o processo.
A secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, confirmou que o Governo pretende assumir a gestão dos hospitais regionais, separando-a das administrações municipais. O próximo passo será aprimorar o controle sobre a admissão de pacientes nas unidades, retirando o sistema de regulação conjunta atualmente praticado, como no caso de Campo Grande.
