A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), por meio de uma proposta do deputado Junior Mochi (MDB), promoverá uma audiência pública, na próxima quarta-feira (12), para discutir temas cruciais para o sistema educacional do Estado. O evento acontecerá no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis, a partir das 14h (horário local), e contará com a presença de educadores, estudantes, pais e especialistas em educação.
Entre os pontos de destaque na audiência estão a Lei Federal 15.100/2025, que regula o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas da educação básica, tanto públicas quanto privadas. A medida tem gerado intensos debates entre os diversos envolvidos no setor educacional, e o objetivo da audiência é criar um ambiente institucionalizado para esclarecer dúvidas sobre sua aplicação e os impactos nas instituições de ensino. “A discussão sobre o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas é urgente e precisa ser tratada com seriedade, visando o bem-estar e o aprendizado dos alunos”, afirma o deputado Junior Mochi, que propôs a audiência.
Outro tema relevante será a distribuição dos recursos do Valor Anual por Aluno (VAAR), que tem papel fundamental na melhoria da educação pública. O deputado ressalta que o cumprimento das exigências do Fundeb para garantir o acesso a esses recursos representa um grande desafio para as redes de ensino estaduais e municipais. Mochi enfatiza que é necessário discutir como o Estado pode apoiar os municípios na adaptação às novas normativas, assegurando que todas as escolas recebam os repasses financeiros e possam investir em melhorias estruturais e pedagógicas.
A audiência também contará com uma palestra do educador Daniel Cara, renomado especialista em Educação, doutor pela USP e ex-coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Cara é uma referência na luta pela melhoria da educação no Brasil e trará uma visão aprofundada sobre os desafios e perspectivas para o setor.
Foto: Luciana Nassar/Alems
