A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo na luta pela preservação ambiental ao ingressar com 12 ações civis públicas para cobrar R$ 76 milhões de infratores responsáveis pela destruição de 6,8 mil hectares em 11 estados brasileiros. As áreas afetadas abrangem biomas críticos, como Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal, Pampa e Cerrado, que sofrem pressão constante de atividades ilegais, como desmatamento e queimadas.
O valor cobrado de 23 réus corresponde aos custos estimados para a recuperação das áreas degradadas, além de indenizações por dano moral coletivo e pelo enriquecimento ilícito obtido por meio da degradação ambiental. As ações foram embasadas em autos de infração e laudos técnicos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A iniciativa faz parte do programa AGU Recupera, criado exclusivamente para garantir a reparação de danos ambientais e a responsabilização civil de infratores. Em 2024, o Pantanal, um dos biomas mais afetados, já registra um aumento preocupante nos focos de incêndio, agravados pela seca extrema e pela ação humana. Dados preliminares indicam que mais de 500 mil hectares foram consumidos pelo fogo apenas nos primeiros meses do ano, reforçando a urgência de medidas como as adotadas pela AGU.
A ação da AGU reforça a necessidade de políticas públicas eficazes e da aplicação rigorosa da lei para proteger os ecossistemas brasileiros, que são vitais para o equilíbrio climático global e a biodiversidade.
