A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, um marco regulatório para impulsionar a agroecologia no Brasil. A proposta visa incentivar práticas agrícolas sustentáveis, integradas ao ecossistema e com uso de tecnologias limpas.
O texto cria o Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf), estabelecendo princípios, diretrizes, procedimentos, fontes de recursos e um modelo de gestão.
O Prosaf prioriza a recuperação de áreas degradadas, especialmente em bacias hidrográficas críticas, utilizando jardins filtrantes. O programa atenderá prioritariamente agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos tradicionais e agricultores intra e periurbanos. A certificação agroflorestal será feita por entidades públicas e privadas.
O substitutivo do deputado Domingos Neto (PSD-CE) ao Projeto de Lei 6529/19, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), prevê que o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, e o Fundo Garantidor do BNDES (BNDES FGI) reservem recursos mínimos para financiar o Prosaf.
Segundo Neto, os sistemas agroflorestais são cruciais para modelos agrícolas sustentáveis, com impactos sociais e ambientais positivos. “Esses sistemas são uma das vias mais promissoras para mitigar e adaptar o setor agrícola às mudanças climáticas, integrando as dimensões econômica, social e ambiental”, afirmou.
O texto também inclui diretrizes como a coleta de sementes em unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas para produzir espécies ameaçadas. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Allan Lustossa/Cáritas
