O setor agropecuário é um dos mais afetados pelo atraso na votação da Lei Orçamentária deste ano, o que resultou no contingenciamento de parte dos recursos do Plano Safra 2024/25. Para mitigar esse impacto, o governo editou uma medida provisória que liberou emergencialmente os recursos necessários. No entanto, para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro, os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem que tanto o Plano Safra quanto o Seguro Rural sejam incluídos como despesas obrigatórias no Orçamento, assegurando que não haja limitações orçamentárias em caso de atrasos na votação.
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei 15.080/24), quatro tipos de subsídios agrícolas foram inicialmente incluídos como despesas obrigatórias, ou seja, não passíveis de contingenciamento. Contudo, todos os itens foram vetados pelo governo, o que gerou mais incertezas para o setor.
Com o objetivo de garantir maior previsibilidade ao agro, a FPA propõe mudanças estruturais no planejamento do Plano Safra para este ano. Hoje, o planejamento do programa é feito no meio do ano, o que causa insegurança aos produtores. A principal reivindicação é que o Plano Safra passe a integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo assim recursos assegurados para o setor.
O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, reforça a importância dessa medida. Em entrevista à Rádio Câmara, ele criticou a prática de contingenciamento, afirmando: “Nós sempre defendemos isso com relação ao Plano Safra e aos recursos para o Seguro Rural também: que não possam ser contingenciados por conta dessa possibilidade do agro não postergar decisões.”
Entre os pontos previsto pelo programa, estão:
- Modernizar e assegurar a sustentabilidade da agricultura brasileira
- Proporcionar condições para que os produtores possam investir em suas atividades
- Contribuir para a competitividade da agricultura nacional
- Implementar tecnologias no agronegócio
O Plano Safra é um programa de governo voltado para todos os tipos de produtores rurais, mas que prioriza pequenos e médios produtores e financia a atividade agrícola. O Plano Safra 2024/25 tem um orçamento previsto de R$ 21,8 bilhões. Deste valor, R$ 11,5 bilhões são para agricultura empresarial e R$ 10,3 bilhões para agricultura familiar.
