Agricultores e agricultoras familiares já podem submeter suas propostas para comercializar seus produtos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Com recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), está recebendo as propostas até o dia 20 de março. Os critérios de pontuação para a participação no PAA neste ano foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA) e publicados no Diário Oficial da União da última terça-feira (18).
A chamada tem como objetivo a aquisição de alimentos que serão doados a pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio da rede socioassistencial e equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, como Bancos de Alimentos e Restaurantes Populares. Os produtos serão adquiridos de agricultores familiares e doados no município de origem, o que fortalece a economia local e combate a insegurança alimentar, atendendo diretamente aqueles que mais necessitam de alimentos.
Além disso, o PAA busca promover o protagonismo feminino no campo, nas águas e nas florestas. As propostas devem contar com, no mínimo, 50% de participação feminina, sendo que quanto maior a participação feminina, maior a pontuação atribuída ao projeto. Também serão priorizados projetos que envolvam a juventude rural, promovam práticas agroecológicas e orgânicas, e contem com a participação de povos indígenas, comunidades quilombolas e outros Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), além de assentados/as da reforma agrária.
Outro critério importante é o histórico das organizações. As cooperativas e associações que já têm propostas firmadas com a Conab nos últimos dois anos terão pontuação adicional. Organizações com execução superior a 70% das propostas anteriores receberão 1 ponto, enquanto as com execução entre 50% e 69,9% receberão 0,5 ponto. Além disso, as propostas de até R$ 500 mil terão uma pontuação diferenciada de 2 pontos, com o objetivo de incentivar a participação de um número maior de agricultores e agricultoras familiares.
Em relação à documentação necessária, tanto cooperativas e associações quanto seus cooperados/as devem apresentar a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP jurídica ou familiar) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), conforme o caso. Para povos indígenas e comunidades tradicionais, também é aceito o Número de Identificação Social (NIS), e para assentados, o Registro de Beneficiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Cada organização fornecedora poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, com um limite de R$ 15 mil por agricultor familiar. As cooperativas que tiverem dúvidas sobre a elaboração e inscrição dos projetos podem procurar as superintendências regionais da Conab em seus respectivos estados.
O PAA, por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea, apoia agricultores familiares ao comprar sua produção e destinar os alimentos à rede socioassistencial e a Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.
Clique aqui e conheça os critérios de participação contidos na Resolução do GGPAA.
