O governo federal lançou nesta quinta-feira (17) o programa Sinpatinhas — Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos —, uma iniciativa inédita voltada à proteção e ao bem-estar de cães e gatos em todo o país. A nova ferramenta permitirá o registro gratuito de pets em um banco de dados nacional, com a criação de um “RG Animal” único e intransferível, que acompanhará o animal por toda a sua vida.
Esse registro digital facilitará a localização de animais em caso de desaparecimento e permitirá que os tutores recebam informações personalizadas sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região. O sistema também será útil para estados, municípios, ONGs e protetores independentes cadastrarem os animais sob sua responsabilidade.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pela gestão do programa, o Sinpatinhas é uma das ações mais importantes já implementadas no país em favor da causa animal. A proposta é promover uma política pública nacional de cuidado, controle populacional e bem-estar para cães e gatos, com ações acessíveis e totalmente gratuitas.
Durante o lançamento, o governo também anunciou o ProPatinhas — Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos —, que complementa o Sinpatinhas com ações estratégicas para a gestão ética da população de animais domésticos, incluindo incentivos à adoção, esterilização e campanhas educativas.
O cadastro deve ser feito por meio do portal Gov. br, e os dados pessoais dos responsáveis estarão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem divulgação pública.
Com essas medidas, o governo pretende criar uma base de dados sólida e segura, que auxilie na formulação de políticas públicas, incentive a guarda responsável e fortaleça a atuação de entidades de proteção animal em todo o território nacional.
