O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em colaboração com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, deflagrou a Operação “Páscoa Segura”. A iniciativa marcou o início de uma nova modalidade de fiscalização eletrônica, com foco no combate à comercialização irregular de produtos agropecuários pela internet.
A ação conjunta representa um marco no uso de tecnologias aplicadas à fiscalização no ambiente digital. De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, a integração entre os órgãos e o uso de ferramentas modernas potencializam os resultados das operações. “A atuação coordenada é fundamental para o alcance dos objetivos propostos. A utilização de novas tecnologias, como o sistema Monitora, fortalece o trabalho de inteligência e viabiliza ações mais eficazes”, destacou.
Para Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor e presidente do CNCP, a operação evidencia os avanços na articulação entre os órgãos de defesa do consumidor e de fiscalização agropecuária. “Estamos ampliando a presença do Estado no ambiente digital, enfrentando fraudes que ameaçam a saúde pública e ferem os direitos dos consumidores”, afirmou.
A Operação “Páscoa Segura” teve como foco principal remover anúncios ilegais de produtos com alta procura durante a Semana Santa, como pescados, azeites e vinhos. Ao todo, foram identificados e retirados das plataformas digitais cerca de 1.325 anúncios irregulares. Esses anúncios representavam, aproximadamente, 65 toneladas de bacalhau e 1.836,91 litros de azeites e vinhos.
No caso dos azeites, a fiscalização detectou produtos oferecidos por empresas não registradas no Cadastro Geral de Classificação, além da presença de azeites importados de forma irregular. Essas práticas comprometem não apenas a legalidade da comercialização, mas também a qualidade e a segurança alimentar dos produtos.
Com relação aos pescados, a operação identificou fraudes como o anúncio de espécies que não são legalmente classificadas como bacalhau, bem como indícios de fracionamento e transporte dos produtos em condições sanitárias inadequadas, o que representa riscos sérios à saúde do consumidor.
Os vinhos, por sua vez, apresentavam indícios de falsificação e rotulagem enganosa, com descrições que induziam o consumidor ao erro sobre a origem e qualidade do produto. Além disso, muitos desses itens não possuíam o registro obrigatório junto ao Mapa.
A Operação “Páscoa Segura” é a primeira ação da série de Operações Ronda Agro Ciber, que visam mapear e retirar do meio digital anúncios de produtos agropecuários em desacordo com a legislação vigente. O objetivo é restringir o acesso a produtos impróprios para consumo, garantindo a proteção do consumidor e a regularidade das ofertas no comércio eletrônico.
Essa nova abordagem de fiscalização integra o Programa de Monitoramento do Trânsito e Comércio Irregular de Produtos Agropecuários (Monitora), desenvolvido no âmbito do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras). A estratégia visa combater a comercialização ilegal de produtos agropecuários, promovendo segurança alimentar e fortalecendo a atuação do Estado na proteção das fronteiras comerciais do país.
