O Senado Federal aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos de telefonia ou transmissão de energia elétrica. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, modifica o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações. Como sofreu alterações no Senado, o texto retorna agora para nova avaliação dos deputados.
De acordo com o PL 4.872/2024, o furto de cabos de energia ou telecomunicações passará a ser punido com reclusão de dois a oito anos, além de multa. A mesma pena será aplicada se o crime comprometer o funcionamento de órgãos públicos ou serviços essenciais. Em casos de roubo — quando há violência ou ameaça —, a pena sobe para seis a doze anos de prisão. Já a receptação (compra, transporte ou armazenamento ilegal desses materiais) poderá resultar em dois a dezesseis anos de reclusão, além de multa.
O projeto também prevê sanções para empresas de telecomunicações que utilizarem cabos provenientes de crimes. Contudo, se a concessionária comprovar que os materiais foram roubados ou furtados, ficará isenta de penalidades regulatórias. Nessas situações, a interrupção do serviço não afetará os indicadores de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Impacto
Dados do Instituto Conexis Brasil revelam que, apenas em 2023, esses crimes deixaram 7,6 milhões de pessoas sem acesso a serviços de telefonia e internet. Em nota, o instituto destacou a necessidade de uma ação coordenada entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de governos estaduais e municipais, para combater a prática.
“O furto, roubo, vandalismo e a receptação de cabos e equipamentos causam prejuízos diretos a milhões de consumidores, que ficam sem serviços essenciais, como chamadas de emergência para polícia, bombeiros e atendimento médico”, alertou a entidade.
A proposta visa coibir uma atividade criminosa que afeta a infraestrutura nacional, gerando transtornos para a população e prejuízos econômicos. Agora, o projeto aguarda a última análise da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
