A partir desta quinta-feira (10), o Brasil retoma a exigência de visto de entrada para cidadãos da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos. A medida cumpre o que foi estabelecido por decreto presidencial e é sustentada pelo princípio da reciprocidade diplomática, segundo informou o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A decisão, anunciada ainda em maio de 2023, segue a lógica de que brasileiros também precisam de visto para ingressar nesses três países. Segundo o Itamaraty, “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”, ou seja, a dispensa só acontece em bases recíprocas.
O governo brasileiro, no entanto, afirma que continua em diálogo com os governos dos EUA, Canadá e Austrália para buscar acordos de isenção mútua. O ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou essa posição em publicação nas redes sociais, afirmando que o Brasil segue em tratativas para que os Estados Unidos isentem os brasileiros da exigência do visto, permitindo a reciprocidade para os estadunidenses que visitam o Brasil.
Impacto no turismo
De acordo com o Painel de Chegadas de Turistas Internacionais da Embratur, em 2024 o Brasil recebeu 728.537 visitantes dos Estados Unidos, 96.540 do Canadá e 52.888 da Austrália. Os números reforçam a importância desses mercados turísticos para o país, o que pode tornar a exigência de vistos um fator de impacto no fluxo de viajantes.
Como solicitar o visto
Turistas dos três países que pretendem visitar o Brasil, seja por via aérea, terrestre ou marítima, deverão solicitar o visto eletrônico (eVisa) por meio do site oficial. A taxa é de US$ 80,90 (aproximadamente R$ 479). O visto tem validade para estadias de até 90 dias, prorrogáveis por igual período, desde que não ultrapassem 180 dias em um intervalo de 12 meses.
Para obter o visto, os visitantes devem preencher um formulário eletrônico, anexar os documentos exigidos — como passaporte válido — e pagar a taxa. O Itamaraty recomenda que o processo seja feito com antecedência, para evitar contratempos como atrasos ou perda de conexões em decorrência da falta do documento.
Disputa política no Congresso
Apesar da vigência do decreto presidencial, um projeto de lei aprovado pelo Senado Federal, em março deste ano, prevê a suspensão da exigência de visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. A proposta, de autoria do senador Carlos Portinho (PL/RJ) e relatada por Flávio Bolsonaro (PL/RJ), ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, o projeto pode revogar a medida atualmente em vigor. No entanto, até que haja decisão final do Congresso, o decreto presidencial permanece válido e será aplicado.
E o Japão?
Embora o projeto do Senado inclua o Japão, o país asiático já firmou acordo de isenção recíproca com o Brasil.
O entendimento, alcançado em agosto de 2023, permite que cidadãos japoneses e brasileiros portadores de passaporte comum possam viajar entre os dois países sem visto, por até 90 dias.
A medida entrou em vigor em setembro de 2023 e terá validade inicial de três anos.
