O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu, por meio das 34ª e 26ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, uma recomendação ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município de Campo Grande sobre a construção de empreendimentos verticais na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. A medida foi tomada com base no Inquérito Civil instaurado para investigar a ausência de regulamentação de parâmetros urbanísticos essenciais, como a taxa de permeabilidade, a densidade demográfica líquida e a altura máxima das construções na região.
Os Promotores de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida e Luz Marina Borges Maciel Pinheiro ressaltam que parques estaduais, como o Prosa, são unidades de conservação com proteção integral, conforme a Lei Federal nº 9.985/00. Seu propósito é preservar ecossistemas de relevância ecológica e permitir a realização de atividades como educação ambiental, pesquisa científica e turismo ecológico. A falta de regulamentação nas áreas ao redor do parque tem permitido a emissão de licenças para novos empreendimentos, sem as restrições necessárias para proteger o equilíbrio ecológico da área.
A recomendação ao Governo de Mato Grosso do Sul, assinada pelo governador Eduardo Riedel, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e pelo Conselho Gestor do Parque, exige que, em até 60 dias, sejam estabelecidas as regulamentações para a zona de amortecimento do Parque, com base na Moção nº 01/2025 do Conselho Consultivo. As principais diretrizes incluem a limitação da densidade demográfica líquida a 120 habitações por hectare, a exigência de 40% de permeabilidade no terreno, a restrição da altura das construções a no máximo 12 metros, a proibição de fachadas envidraçadas ou espelhadas e a ampliação dos corredores ecológicos.
Em relação ao Município de Campo Grande, a recomendação, direcionada à Prefeita Adriane Lopes, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), solicita a suspensão imediata da emissão de guias de diretrizes urbanísticas e licenças para novos empreendimentos na área, além da suspensão da validade das licenças já concedidas até que as novas regulamentações sejam implementadas. Após a regulamentação estadual, as licenças emitidas devem ser revisadas para assegurar a conformidade com as novas normas.
Zona de Amortecimento
A zona de amortecimento, de acordo com o Plano de Manejo do Parque, é crucial para minimizar os impactos negativos das atividades humanas ao redor da unidade de conservação. A verticalização e a valorização imobiliária na região podem afetar rotas migratórias da avifauna, aumentar a perda de vegetação nativa e elevar o risco de atropelamento de animais.
Além disso, a impermeabilização do solo pode prejudicar a drenagem pluvial, agravar a erosão e o assoreamento dos cursos d’água, colocando em risco a biodiversidade local. Esses riscos foram novamente reforçados na Moção nº 01/2025 do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa.
Os órgãos públicos responsáveis têm o prazo de 30 dias para comunicar ao Ministério Público se acatarão ou não a recomendação. Caso as orientações não sejam seguidas, o MP poderá tomar as medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
O Parque
Originalmente criado em 1981 como Reserva Ecológica do Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa foi transformado em parque estadual em 2002. Com 135,2573 hectares, ele está localizado no perímetro urbano de Campo Grande e tem como missão principal a preservação dos ecossistemas do Cerrado, das nascentes do Córrego Prosa e da fauna e flora associada a esses ambientes.
O parque também visa a valorização do patrimônio paisagístico e cultural da região, permitindo a realização de atividades de pesquisa científica, educação ambiental, recreação e turismo em contato com a natureza. Trata-se de um dos últimos remanescentes de Cerrado dentro do perímetro urbano da capital de Mato Grosso do Sul.
