Com o objetivo de aprimorar o atendimento judicial nas questões de violência doméstica, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud/MS), realizou, na terça-feira (8), capacitação destinada a 42 policiais militares, 12 policiais civis e 8 servidores ad hoc (servidor nomeado para uma função específica e temporária). A formação tem como foco a atuação no cumprimento das medidas protetivas de urgência, conforme estabelecido pela Lei Maria da Penha.
A capacitação visa garantir o alinhamento de protocolos de atendimento, promovendo uma atuação mais eficaz, segura, rápida e sensível no tratamento de mulheres em situação de violência. A iniciativa é parte de um conjunto de ações que fortalece a atuação interinstitucional no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme o acordo de cooperação técnica recentemente assinado pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e pelo Governo do Estado.
A coordenação do curso ficou a cargo da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Ela também foi designada pela Presidência do Tribunal para coordenar a implementação do acordo de cooperação. “A expectativa é que este projeto seja bem-sucedido e produza resultados positivos para a sociedade, com o objetivo de combater efetivamente a violência de gênero contra a mulher e evitar o feminicídio”, declarou a desembargadora.
A cerimônia de abertura contou com a presença do coronel Emerson de Almeida Vicente, comandante do policiamento metropolitano da Polícia Militar, que destacou a importância da participação dos policiais militares na proteção das mulheres e no combate ao ciclo de violência. Ele ressaltou que a sensibilidade no atendimento das vítimas, aliada ao trabalho conjunto com outros órgãos e instituições, é crucial para enfrentar o problema de forma eficaz, principalmente no que tange à prevenção do feminicídio.
A criação do protocolo para fortalecer a rede de proteção à mulher foi discutida em reunião na presidência do TJMS em fevereiro deste ano, com a presença do comando da Polícia Militar e do presidente do TJMS. Durante o encontro, foi proposta a implementação de um batalhão de policiais disponíveis 24 horas por dia para garantir o cumprimento das medidas protetivas, acompanhando as vítimas desde a concessão da medida até a sua efetiva execução.
No contexto dessas ações, em março, o TJMS editou uma portaria, que nomeou sete novos oficiais de justiça ad hoc para atuar, exclusivamente, no cumprimento de mandados relacionados à violência doméstica, somando-se aos oficiais já em atividade na área.
