A fiscalização das transações financeiras relacionadas às casas de apostas é um dos principais temas do depoimento que o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, prestará à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, em reunião marcada para esta terça-feira, 8 de abril.
O convite ao presidente do BC foi feito a partir do requerimento (REQ 396) do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR). Na justificativa, Dr. Hiran destaca a relevância do papel do Banco Central na regulação do sistema financeiro brasileiro. O senador espera que a instituição forneça informações cruciais sobre sua capacidade de monitorar transações financeiras suspeitas, além de avaliar a viabilidade da implementação de normas específicas para transferências de recursos entre as plataformas de apostas online. A CPI também buscará esclarecimentos sobre o impacto econômico das apostas no sistema financeiro do país.
“A oitiva do Presidente do Banco Central é essencial para que a CPI possa coletar informações estratégicas para o cumprimento de sua missão, auxiliando na elaboração de um relatório final que reflita fielmente a realidade dos fatos”, afirmou Dr. Hiran.
Instalada em 12 de novembro de 2024, a CPI das Bets tem como objetivo investigar a influência das apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além de apurar eventuais ligações com organizações criminosas. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ocupa o cargo de relatora.
Dentre os jogos que estão sendo investigados e aguardam regulamentação, destacam-se as apostas de quota fixa, que abrangem as apostas esportivas online, popularmente conhecidas como “bets”, e os jogos de cassino online, como o Fortune Tiger, também chamado de “Jogo do Tigrinho”. A característica das apostas de quota fixa é que o apostador sabe previamente o valor que receberá em caso de vitória, com base no valor apostado.
A CPI tem o poder de, entre outras medidas, sugerir mudanças legislativas e encaminhar as investigações para os órgãos competentes, com o objetivo de responsabilizar criminalmente os envolvidos em atividades ilícitas.
