Os agricultores e agricultoras familiares interessados em inscrever seus projetos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), têm até a próxima segunda-feira, 31 de março, para enviar suas propostas. O processo de inscrição deve ser realizado por meio do aplicativo PAANet, desenvolvido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A prorrogação do prazo para o envio das propostas visa garantir mais oportunidades para que as organizações da agricultura familiar possam oferecer seus produtos à população em situação de insegurança alimentar e nutricional. Com a ampliação do tempo para inscrição, espera-se que mais agricultores familiares se inscrevam e participem do programa.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) será responsável por repassar os recursos destinados ao PAA para a aquisição dos alimentos produzidos pelas famílias de agricultores. A Conab, por sua vez, ficará responsável pela gestão do programa. Os critérios de pontuação para a participação no PAA foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA).
Participação Feminina
Um dos principais critérios para a inscrição de projetos é a inclusão de mulheres agricultoras, com a exigência de que pelo menos 50% das propostas sejam compostas por mulheres. Esse incentivo faz parte do compromisso do Governo Federal de promover o protagonismo feminino no campo, nas águas e nas florestas. A pontuação para os projetos será maior quanto maior for a participação feminina, o que reflete o esforço do governo em fortalecer a presença das mulheres no agronegócio rural.
Além disso, o PAA prioriza projetos que contemplem a juventude rural, ações agroecológicas e orgânicas, além de propostas que envolvam comunidades indígenas, quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e assentados da reforma agrária. A inclusão e a diversidade são, assim, elementos centrais na escolha dos projetos que serão apoiados.
Incentivos para Pequenos Projetos
O PAA também oferece incentivo a projetos com valores menores. As propostas que busquem recursos de até R$ 500 mil receberão dois pontos extras na pontuação, com o objetivo de ampliar a participação de pequenos agricultores no programa. Cada organização fornecedora poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, com um limite de R$ 15 mil por agricultor familiar.
Apoio à Rede Socioassistencial
A modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) visa apoiar a produção da agricultura familiar por meio da compra direta de alimentos de cooperativas e associações. Os produtos adquiridos são destinados a abastecer a rede socioassistencial e Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias, contribuindo diretamente para a melhoria das condições alimentares de populações em situação de vulnerabilidade social.
Para mais informações sobre como elaborar e inscrever os projetos, as cooperativas e associações podem entrar em contato com as superintendências regionais da Conab em seus respectivos estados.
