Tramita no Senado, o projeto de lei (PL 4.855/2024), que busca simplificar e agilizar o processo de cancelamento online de contratos com operadoras de telefonia e internet. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), determina que as prestadoras de serviços de telecomunicações disponibilizem a opção de rescisão contratual diretamente em suas páginas na internet, com efeito imediato. O projeto está em análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
“O cancelamento de serviços, hoje, esbarra em obstáculos burocráticos e na necessidade de contato com centrais de atendimento, o que vai contra os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), gerando insatisfação e prejudicando a imagem das empresas de telecomunicações”, explica Styvenson.
A proposta prevê que os pedidos de cancelamento feitos online sejam processados de forma automática, com efeitos imediatos, e proíbe cobranças após o pedido de rescisão. Segundo o senador, a medida reflete os avanços tecnológicos e atende à demanda por mais autonomia nas relações de consumo, promovendo a modernização do setor e um equilíbrio mais justo entre as partes.
Fidelidade
Em relação às multas por fidelidade, as operadoras ainda aplicam esse tipo de cobrança, desde que esteja prevista no contrato. A multa é proporcional ao tempo restante do vínculo, mas não pode ultrapassar o valor do benefício concedido pela operadora.
A Anatel permite que a fidelidade seja de até 12 meses, e a multa só pode ser considerada abusiva se for desproporcional, cabendo ao Poder Judiciário avaliar cada caso individualmente.
